O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do ministro Floriano de Azevedo Marques, suspendeu neste sábado, 19 de setembro, as atividades de campanha de Deltan Dallagnol (Novo) para o Senado pelo estado do Paraná. A medida cautelar proíbe a propaganda eleitoral em rádio e televisão, a participação em debates e o acesso ou uso de verbas públicas de campanha enquanto a determinação judicial estiver em vigor. A decisão tem impacto imediato na corrida eleitoral paranaense, que elegerá dois senadores.

Deltan Dallagnol figurava entre os candidatos com maior intenção de votos, alcançando 31,6% na pesquisa Paraná Pesquisas divulgada na véspera da decisão. Outros nomes como Alexandre Curi (Republicanos), com 30,4%, Filipe Barros (PL), com 26,3%, e Gleisi Hoffmann (PT), com 25,9%, também apresentavam percentuais expressivos, indicando uma disputa acirrada pelas duas vagas.

Entenda a decisão e seus desdobramentos

A liminar foi apresentada pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança, contestando a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que havia deferido o registro de Deltan por 4 votos a 3 em 8 de setembro. O ministro relator considerou a existência de risco de dano ao processo eleitoral e a plausibilidade jurídica do recurso.

A controvérsia remonta à eleição de 2022, quando o TSE, por unanimidade, indeferiu o registro de Deltan para deputado federal. Naquela ocasião, a Corte concluiu que o então procurador pediu exoneração do Ministério Público Federal em novembro de 2021 em um contexto que, conforme o tribunal, configurou fraude à lei para evitar uma inelegibilidade. O TRE-PR, contudo, adotou uma interpretação distinta para a nova eleição, considerando relevantes os desfechos posteriores de procedimentos administrativos.

Impacto e próximos passos

Floriano de Azevedo Marques, em sua análise cautelar, entendeu que os argumentos do TRE-PR não justificavam uma solução que se desviasse do precedente do próprio TSE, que envolveu a mesma exoneração e as mesmas questões legais. A suspensão dos atos de campanha é severa, impedindo publicidade eleitoral e acesso a fundos de campanha, mas não representa um julgamento definitivo do recurso.

A decisão cautelar será submetida ao colegiado do TSE para referendo. O calendário eleitoral segue, e a disputa pelo Senado no Paraná dependerá do desenrolar judicial, com o TSE decidindo se mantém ou revoga a liminar e, posteriormente, qual será o destino do registro de candidatura de Deltan Dallagnol.