O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai, declarou nesta sexta-feira (17) que o Brasil não deve aceitar uma posição de subordinação comercial. Em uma publicação na rede social X (antigo Twitter), o parlamentar enfatizou que uma relação de respeito e soberania exige reciprocidade. Ele também criticou a família Bolsonaro por supostamente ter articulado nos Estados Unidos a imposição de sanções contra o governo Lula, em resposta a condenações em investigações sobre atos golpistas.

Os Estados Unidos, sob a administração do então presidente Donald Trump, anunciaram uma taxação de 25% sobre produtos brasileiros. Uczai considerou um equívoco interpretar essa ação como 'diplomacia' ou 'negociação pragmática', como sugerido por alguns setores empresariais e ex-embaixadores. Segundo o deputado, a situação configurava um ultimato: ou o Brasil cedia o controle de suas riquezas e a regulação de seu mercado, ou sofreria punições. Ele repudiou o que chamou de 'termos de rendição disfarçados de acordo comercial'.

O alcance da medida e a resposta brasileira

Os eixos afetados pela sobretaxa incluem comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, combate ao desmatamento ilegal, acesso ao mercado brasileiro de etanol, aplicação de normas anticorrupção, proteção da propriedade intelectual e questionamento de tarifas. Em 2025, o mercado norte-americano importou cerca de US$ 37,7 bilhões em mercadorias brasileiras. Dentre os produtos sujeitos à taxação estão fuel oil, gasolina, carregadeiras, transformadores elétricos, bulldozers, motoniveladoras, pneus para diversos veículos, açúcar de cana, etanol, tabaco em folhas, portas, madeira serrada, compensada, calçados de couro, granito, pedras processadas, matérias proteicas e chapas de alumínio.

Entretanto, alguns produtos foram isentos, como petróleo bruto, café em grão, aeronaves, ferro-gusa, celulose branqueada, carne bovina congelada, sucos de laranja (congelado e não congelado), ferro-nióbio, minério de ferro, combustíveis de aviação, componentes de turbinas, silício, couro bovino, mel natural, hidróxido de alumínio, café solúvel e certos artigos de madeira. As isenções permitem que segmentos importantes para as receitas brasileiras nos EUA mantenham boa parte de suas exportações livres da sobretaxa.

Aliados do governo e intelectuais progressistas veem a ofensiva dos Estados Unidos como uma violação da soberania nacional. O governo brasileiro, por sua vez, anunciou que recorrerá à Lei da Reciprocidade Econômica. Sancionada em 11 de abril de 2025, essa legislação surgiu em resposta à política comercial agressiva de Trump, que elevou tarifas de importação contra diversos países. A Lei nº 15.122 permite ao Brasil rever benefícios e vantagens comerciais quando medidas unilaterais de governos estrangeiros causarem prejuízos à economia nacional ou reduzirem a competitividade das empresas brasileiras.

Na prática, o Executivo pode responder com novos impostos, retirada de isenções, aumento de tarifas de importação ou limitação da entrada de produtos e serviços. A legislação exige que a retaliação seja compatível com o impacto financeiro da medida estrangeira, visando evitar que as contrapartidas brasileiras superem o dano causado. Antes de retaliar, a norma prevê a busca por uma solução negociada por meio de canais diplomáticos, para tentar mitigar os efeitos da disputa ou evitar a aplicação de contramedidas.

Motivações e contexto

As sanções teriam sido motivadas pela condenação de Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com o ex-presidente sentenciado a 27 anos de prisão no inquérito da trama golpista. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teriam atuado nos EUA para pressionar pela adoção de medidas contra o Brasil. O pacote punitivo também incluiu a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelo governo Trump, a partir de 5 de junho. Ambas as medidas — o tarifaço e a classificação das facções — estimulam sanções contra o Brasil.