O Ministério da Saúde anunciou a intenção de destinar R$ 3,9 bilhões do Orçamento de 2027 para aprimorar o acesso de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a tratamentos contra o câncer. A medida visa também reorganizar a compra de medicamentos oncológicos de alto custo, com o objetivo de solucionar a recorrente dificuldade de incorporação de fármacos já aprovados.

A iniciativa faz parte da implantação da AF-Onco (Componente de Assistência Farmacêutica em Oncologia), uma política que busca assegurar que medicamentos autorizados cheguem efetivamente aos pacientes, superando problemas de recursos insuficientes ou entraves na contratação por estados e hospitais. A expectativa é que pelo menos 23 medicamentos ou novas indicações terapêuticas sejam disponibilizados para diversos tipos de câncer, como os de mama, pulmão, próstata, ovário, rim, leucemias, linfomas e mieloma múltiplo, com potencial para beneficiar mais de 110 mil pacientes.

Reorganização da Compra de Medicamentos

A principal mudança proposta pela AF-Onco é a participação direta do governo federal na aquisição dos tratamentos mais caros. Atualmente, a compra dos medicamentos é, em grande parte, realizada por hospitais ou gestores locais, que posteriormente são ressarcidos pelo SUS. No entanto, os valores repassados nem sempre cobrem o custo total das terapias. Com a nova política, o Ministério da Saúde comprará diretamente uma parte desses medicamentos e negociará preços nacionais com a indústria farmacêutica para os demais, cuja aquisição continuará sob responsabilidade dos estados.

Dos R$ 3,9 bilhões previstos para 2027, aproximadamente R$ 3 bilhões serão direcionados para compras diretas realizadas pelo Ministério da Saúde, enquanto R$ 915 milhões custearão o ressarcimento das aquisições feitas pelas secretarias estaduais. A proposta aguarda aprovação do Congresso Nacional e inclui a cobertura de imunoterapias e terapias-alvo. Exemplos de medicamentos que terão a oferta regularizada incluem o betadinutuximabe, para neuroblastoma, e o gefitinibe, para câncer de pulmão, ambos com desafios de disponibilidade no passado.

Autorização Prévia e Novas Responsabilidades

A reorganização também contempla a criação de um sistema nacional de autorização prévia para medicamentos de alto custo. Hospitais precisarão submeter informações clínicas dos pacientes antes da liberação das terapias, com prazos de análise que podem variar de cinco a 20 dias úteis, e até 24 horas em casos emergenciais. Um projeto-piloto dessa central de autorização será iniciado em outubro em oito estados e no Distrito Federal, inicialmente com três medicamentos já adquiridos pelo governo federal para outras indicações.

Outro ponto da política é a implementação de centrais de diluição para preparar doses individualizadas de medicamentos infusionais, visando reduzir o desperdício e garantir a dosagem precisa para cada paciente. Embora a Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp) tenha classificado a AF-Onco como uma das mais relevantes mudanças na assistência oncológica, a entidade alertou para os novos custos administrativos que os hospitais terão e recomendou que o Ministério da Saúde assegure recursos adicionais para financiar essas adaptações.