247 – O STF analisou 307 investigações sigilosas desde a abertura do inquérito das fake news, em 2019, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, de acordo com informações divulgadas neste sábado (5) pela Coluna do Estadão. Apesar da abertura de centenas de apurações sob sigilo nesse período, o inquérito das fake news segue em tramitação há sete anos e meio, sem prazo de encerramento.

A investigação recebeu o número 4.781. Desde então, a Corte chegou ao número 5.088 em novos inquéritos. A apuração mais recente foi distribuída ao gabinete do ministro Cristiano Zanin no último dia 28.

Nesta semana, o inquérito voltou ao centro da crise no STF depois que Moraes incluiu na investigação o ministro André Mendonça, relator de casos relacionados ao Banco Master e ao INSS no Supremo.

Moraes atribuiu a Mendonça suspeitas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Para isso, usou um relatório interno da PF (Polícia Federal) que o próprio documento define como “sem valor probatório”.

Edson Fachin

O presidente do STF, Edson Fachin, retirou o pedido envolvendo Mendonça do inquérito das fake news, relatado por Moraes desde 2019. Fachin incluiu o caso no mesmo procedimento aberto para tratar dos indícios encontrados pela PF contra Moraes.

Nesta sexta-feira (4), Fachin defendeu publicamente o encerramento do inquérito das fake news durante evento no Palácio do Planalto. “Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um Código de Ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça”, disse Fachin.

Entenda

O ministro André Mendonça, do STF, divulgou material da PF sobre mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, na última terça-feira (1). O magistrado não responde formalmente como investigado. Um dos principais pontos do material envolve o contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, pertencente a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF. 

Outro elemento divulgado trata de cartões de crédito do Banco Master emitidos para filhos de Moraes, com limites de até R$ 300 mil. Segundo as mensagens, o administrador do escritório Barci de Moraes fez o pedido, encaminhado diretamente a Vorcaro, que autorizou a solicitação. O escritório confirmou a emissão dos cartões, mas afirmou que eles nunca foram usados.

Depois da decisão sobre o material produzido por policiais federais, Alexandre de Moraes enviou ao presidente do STF, Edson Fachin, relatórios da PF que teriam apontado “fortes indícios” de irregularidades atribuídas a André Mendonça na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero.

Moraes tomou a decisão nesta quinta-feira (3), no âmbito do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news. O ministro também retirou o sigilo da decisão e dos documentos citados, além de determinar que a PGR (Procuradoria-Geral da República) tome ciência do caso.

Após a iniciativa relacionada à investigação de esquemas de notícias falsas, Mendonça encaminhou a Fachin um pedido de afastamento de Moraes em meio às repercussões do caso Master.