247 – O jornal O Globo voltou a defender, em editorial, a abertura de investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes no caso envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O periódico sustenta que os mesmos princípios constitucionais invocados pelos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a aplicação imparcial da lei devem valer para todos os ministros, inclusive quando surgem suspeitas envolvendo integrantes da própria Corte.

O editorial parte da sessão realizada na terça-feira (15), quando o Supremo discutiu a possível abertura de investigação sobre Moraes e as controvérsias envolvendo a atuação do ministro André Mendonça. A sessão foi marcada por fortes divergências entre os ministros e terminou sem uma decisão definitiva sobre o mérito. Flávio Dino pediu vista, interrompendo o julgamento, depois que se formou um placar de 4 a 3 favorável à separação dos casos de Moraes e Mendonça.

Na avaliação de O Globo, a crise evidencia uma questão fundamental: nenhum integrante do Supremo pode estar acima das regras constitucionais que a própria Corte tem a responsabilidade de proteger.

Globo questiona tratamento dado a Moraes

O editorial chama atenção para as informações surgidas no caso Master envolvendo Moraes e pessoas próximas a ele e questiona por que elas não seriam suficientes para justificar uma investigação formal. O jornal sustenta que investigar não equivale a condenar e que a apuração serviria justamente para esclarecer os fatos e preservar a credibilidade institucional do Supremo.

Essa discussão está no centro do processo analisado pelo plenário. A sessão de 15 de setembro tratou precisamente da possibilidade de investigar Moraes por suas relações com Vorcaro e foi marcada por confrontos entre integrantes da Corte.

O posicionamento de O Globo é, portanto, uma cobrança editorial: diante das suspeitas divulgadas e das versões conflitantes, o jornal considera que a resposta institucional adequada seria permitir a apuração, observando o devido processo legal e as garantias asseguradas a qualquer investigado.

Críticas à postura de Dino

O editorial também critica a atuação de Flávio Dino durante a sessão. O ministro afirmou que decisões judiciais não devem ser orientadas pelo “clamor popular” e recorreu diversas vezes a referências filosóficas e culturais para sustentar seus argumentos.

Dino citou Aristóteles, Thomas Hobbes e Chico César e chegou a perguntar a Fachin se havia assistido a um vídeo do humorista Fábio Porchat sobre a sucessão de notícias envolvendo a crise no Supremo. Ao falar de ironia, Dino afirmou que ela serviria para “descontrair o ambiente”. Em outro momento, invocou Hobbes e sua ideia da “guerra de todos contra todos” para criticar a possibilidade de o presidente de um tribunal retirar processos de seus relatores.

Para O Globo, embora esteja correto o princípio defendido por Dino de que juízes não devem decidir de acordo com pressões populares, a forma como o ministro se comportou durante uma sessão de tamanha gravidade não contribuiu para transmitir a serenidade que o momento exigia.

O jornal argumenta que o Supremo deve aplicar a lei sem se deixar conduzir por paixões, preferências políticas ou pressões externas. Ao mesmo tempo, ressalta que essa exigência precisa valer de maneira uniforme, inclusive quando o alvo das dúvidas é um integrante da própria Corte.

Justiça e “clamor popular”

O editorial estabelece ainda uma distinção entre as funções do Judiciário e do Senado. No STF, afirma o jornal, o “clamor popular” não pode substituir a Constituição, as leis e as provas existentes nos autos. Já o Senado possui atribuições constitucionais próprias em relação aos ministros do Supremo e, por ser uma instituição política formada por representantes eleitos, funciona segundo lógica diferente.

O argumento central do periódico é que Justiça não pode se transformar em “justiceirismo”, independentemente de quem seja investigado ou julgado. Para O Globo, o mesmo padrão deve ser aplicado tanto aos adversários dos ministros quanto aos próprios integrantes do tribunal.

Fachin é cobrado diante da crise

O presidente do STF, Edson Fachin, também é diretamente chamado à responsabilidade pelo editorial. O Globo avalia que cabe a ele conduzir institucionalmente a Corte para fora da crise e impedir que divergências pessoais e acusações recíprocas entre ministros comprometam ainda mais a confiança no tribunal.

A tensão ficou evidente na sessão de terça-feira. Além das divergências entre Dino e Fachin, houve embates envolvendo Moraes, André Mendonça e Gilmar Mendes. A ministra Cármen Lúcia chegou a pedir desculpas ao Supremo e à população pelo quadro vivido pela Corte.

Para O Globo, a saída passa menos pelos embates pessoais e mais pelo cumprimento rigoroso das regras. O editorial sustenta que eventuais suspeitas envolvendo Moraes devem ser examinadas pelos mecanismos institucionais adequados, sem antecipação de culpa, mas também sem tratamento privilegiado.

A cobrança do jornal se resume ao princípio que coloca no centro de seu editorial: se a Constituição e as leis devem prevalecer independentemente de pressões políticas ou populares, essa regra precisa valer igualmente para todos — inclusive para quem ocupa uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.