247 – A defesa de Felipe Vorcaro pediu nesta segunda-feira (21) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que a ação envolvendo o primo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro seja devolvida ao ministro André Mendonça, relator do caso Master.

Segundo os advogados, a decisão de Fachin que interrompeu novas movimentações no inquérito do Banco Master, em 12 de setembro, dificulta a análise do pedido de revogação da prisão preventiva e também a revisão da necessidade de manutenção da custódia, prevista para ocorrer após 90 dias.

Felipe Vorcaro é apontado pela Polícia Federal (PF) como operador financeiro de Daniel Vorcaro. Ele está preso em Minas Gerais desde 7 de maio. A operação que teve o primo do ex-banqueiro como alvo também realizou buscas contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI), suspeito de receber vantagens indevidas para beneficiar o grupo criminoso no Congresso.

Defesa questiona envio do processo à Presidência

Em meio à crise entre ministros do STF, Fachin determinou que todos os documentos das investigações relacionadas às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Banco Master, ambas sob relatoria de Mendonça, fossem encaminhados à Presidência da Corte.

Os advogados de Felipe sustentam que, embora a investigação contra ele esteja inserida na Operação Compliance Zero, da PF, o caso possui objeto diferente daquele que motivou o envio dos autos à Presidência.

“Seu objeto, no entanto, é distinto daquele que motivou a remessa dos autos à Presidência”, afirmaram os advogados.

Na petição, a defesa também argumentou que não há, no processo envolvendo Felipe, fatos atribuídos a ministros do STF ou diligências direcionadas a integrantes da Corte. Segundo os advogados, a ligação entre os casos ocorre apenas porque todos tiveram origem na Operação Compliance Zero.

“Não há nesses autos fato atribuído a Ministro desta Corte, diligência dirigida a qualquer de seus integrantes ou questão relacionada à apuração que deu origem às Pets 16.662 e 16.704. A vinculação decorre apenas da origem comum na Operação Compliance Zero, não da matéria que levou à remessa dos feitos à Presidência”, dizem advogados, citando tanto a petição que traz o relatório da PF com supostas mensagens de Vorcaro a Moraes quanto a que questiona o trabalho de Mendonça na condução do caso Master.

A defesa também afirmou que a indefinição do STF sobre os processos que envolvem ministros impede que o pedido de Felipe seja analisado por Mendonça: “Embora a determinação de remessa à Presidência não tenha alterado a relatoria da Pet 15.873/DF, ela impede que o em. Min. André Mendonça, juiz natural da causa, aprecie o pedido urgente. A agravar o cenário, tem-se que o julgamento da Pet 16.662 foi interrompido por pedido de vista, e a Pet 16.704 aguarda essa definição para ser analisada pelo Pleno. Não há, portanto, previsão para a retomada do andamento da Pet 15.873.”

Pedido de liberdade

A defesa de Felipe Vorcaro havia solicitado a Mendonça, em 22 de junho, a revogação da prisão preventiva. Sobre a revisão da custódia, os advogados afirmam que o prazo de 90 dias previsto no Regimento Interno do STF terminou em 14 de setembro.

A contagem considera como marco a decisão de 16 de junho, quando a Segunda Turma do STF referendou a determinação de Mendonça que levou à prisão do investigado.

A sessão de 15 de setembro, que poderia analisar a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, foi interrompida após pedido de vista do ministro Flávio Dino. A medida pode adiar o julgamento por até 90 dias.

Também foi desmarcada a sessão plenária prevista para 23 de setembro, que analisaria a atuação de Mendonça no caso Master. Até o momento, não há nova data definida para a reunião.