247 – Uma leitura das votações nominais e dos registros oficiais do Senado Federal mostra uma característica recorrente da atuação parlamentar do senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência da República: em diferentes momentos, ele se posicionou contra propostas que ampliavam políticas sociais, criavam mecanismos de regulação ou estabeleciam novas obrigações para setores econômicos.

O levantamento não permite reduzir sua atuação a uma única pauta. Os votos alcançam temas como apostas esportivas, crédito consignado, adaptação às mudanças climáticas, cotas no serviço público, desoneração da folha, desenvolvimento tecnológico, seguro obrigatório de veículos, armas de fogo e a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal após os ataques de 8 de janeiro.

Em alguns casos, Flávio foi um dos poucos senadores a votar contra determinada medida. Em outros, integrou uma bancada maior de oposição. E há situações em que o voto contrário ocorreu apenas em dispositivos destacados de um projeto, e não no texto inteiro. Essa distinção é importante para dimensionar corretamente sua atuação.

O voto contra a regulamentação das bets

Em dezembro de 2023, o Senado aprovou o PL 3.626/2023, que regulamentou as apostas de quota fixa, posteriormente transformado na Lei 14.790/2023. A legislação estabeleceu regras para autorização, fiscalização e tributação das empresas de apostas.

Flávio Bolsonaro votou contra o projeto. O registro oficial do Senado relaciona seu nome entre os votos contrários à aprovação do texto, ao lado de outros parlamentares da oposição.

A votação ocorreu em um momento em que as apostas esportivas já haviam adquirido grande dimensão no país e a discussão sobre sua regulamentação envolvia justamente questões de fiscalização, tributação e proteção dos apostadores.

O dado político relevante é objetivo: diante de uma proposta que estabelecia um marco regulatório para um mercado que já funcionava no país, Flávio Bolsonaro se posicionou contra sua aprovação.

Crédito do Trabalhador: voto contrário a uma plataforma de crédito consignado

Em julho de 2025, o Senado aprovou o PLV 1/2025, que criou o chamado Crédito do Trabalhador. A medida estabeleceu uma plataforma digital integrada à Carteira de Trabalho Digital para centralizar ofertas de crédito consignado a trabalhadores formais. O texto também incluiu MEIs, empregados domésticos, trabalhadores rurais e, posteriormente, trabalhadores por aplicativo.

Flávio Bolsonaro esteve entre os senadores que votaram contra a proposta. O registro da sessão identifica expressamente seu voto contrário.

O programa teve, em 2025, 15,1 milhões de contratos, somando cerca de R$ 94,2 bilhões em operações, segundo relatório do Ministério do Trabalho e Emprego. O número de trabalhadores alcançados chegou a 8,2 milhões, dos quais 53% tinham renda de até quatro salários-mínimos. Em 2026, as regras passaram a permitir o uso facultativo de parte do FGTS como garantia para determinadas operações.

O voto de Flávio, portanto, ocorreu contra a criação de uma estrutura pública destinada a ampliar a concorrência entre instituições financeiras na oferta de crédito consignado.

Fundo Social do pré-sal e habitação

Outro voto relevante ocorreu em julho de 2025, na votação do PLV 2/2025. A legislação ampliou as possibilidades de utilização dos recursos do Fundo Social.

A mudança abriu espaço para financiamento de políticas como habitação de interesse social, além de ações relacionadas à infraestrutura e ao enfrentamento das consequências sociais e econômicas de calamidades.

Posteriormente, o próprio Conselho Deliberativo do Fundo Social autorizou R$ 15 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida em 2025. Em 2026, foi proposta a utilização de mais R$ 20 bilhões para operações de financiamento habitacional.

Flávio Bolsonaro votou contra o PLV 2/2025, portanto, contra a mudança legislativa que ampliou as possibilidades de utilização desses recursos.

Mudanças climáticas: voto contrário e atuação contra a tramitação

Em maio de 2024, o Senado aprovou o PL 4.129/2021, transformado posteriormente na Lei 14.904/2024. A proposta estabeleceu diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas.

Flávio Bolsonaro votou contra o texto. Mais do que isso, apresentou emenda durante a tramitação e, na Comissão de Constituição e Justiça, ficou entre os senadores vencidos na aprovação do parecer favorável ao projeto.

O episódio ganhou dimensão política porque ocorreu durante a tragédia provocada pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

O registro do Senado mostra que Flávio também se manifestou durante a discussão da matéria. O ponto central do projeto era estabelecer mecanismos de planejamento para que governos identificassem vulnerabilidades e adotassem medidas de adaptação diante de eventos climáticos extremos.

Cotas no serviço público

Em maio de 2024, o Senado aprovou o substitutivo ao PL 1.958/2021, que tratava da reserva de vagas em concursos públicos federais. A proposta aprovada pelo Senado reservava 30% das vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas.

Flávio Bolsonaro votou contra o substitutivo aprovado. O Senado registra seu voto nominalmente entre os contrários.

O senador apresentou uma alternativa baseada em critérios socioeconômicos. Em discurso no plenário, argumentou que políticas de acesso deveriam considerar a pobreza e citou o exemplo de duas crianças pobres, uma negra e outra branca, vivendo na mesma comunidade.

Desenvolvimento industrial e tecnológico

No mesmo ano, durante a votação do Programa Mobilidade Verde e Inovação, o Senado aprovou por 67 votos a zero o texto-base do PL 914/2024.

A ressalva veio nos destaques.

Os artigos 35 e 36, que tratavam da criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico, foram submetidos a votação separada. Flávio Bolsonaro votou contra a manutenção desses dispositivos. O Senado registra seu nome entre os 14 votos contrários.

Desoneração da folha

Em agosto de 2024, Flávio Bolsonaro também votou contra o substitutivo ao PL 1.847/2024, que estabeleceu uma transição para a retomada da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento dos setores beneficiados pela desoneração.

O Senado aprovou o substitutivo com votos contrários de Flávio Bolsonaro e Magno Malta (PL-ES).

O modelo aprovado manteve a desoneração integral em 2024 e estabeleceu uma retomada gradual da tributação entre 2025 e 2027.

Flávio justificou sua posição afirmando que a desoneração deveria permanecer até 2027 e criticou a forma como o governo havia tratado a questão perante o Congresso.

Exame toxicológico para quem pretende possuir ou portar arma

Em agosto de 2023, o Senado aprovou o PL 3.113/2019, que estabelecia a exigência de exame toxicológico com resultado negativo para obtenção de autorização para posse ou porte de arma de fogo.

O projeto também previa mecanismos relacionados à renovação do exame e à possibilidade de seleção aleatória de proprietários de armas para realização de testes.

Flávio Bolsonaro e Cleitinho (PL-MG) foram os dois votos contrários registrados na aprovação do projeto.

O episódio chama atenção porque Flávio Bolsonaro é um dos mais conhecidos defensores da ampliação do acesso às armas dentro do campo político bolsonarista.

SPVAT: 41 a 28

Em maio de 2024, o Senado aprovou o PLP 233/2023, que recriava o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, o SPVAT, substituto do antigo DPVAT.

A votação terminou em 41 votos favoráveis e 28 contrários. Flávio Bolsonaro esteve entre os que votaram contra.

A proposta foi posteriormente transformada em lei, mas o SPVAT não chegou a entrar efetivamente em funcionamento. No final de 2024, o Congresso aprovou sua revogação, posteriormente sancionada.

8 de janeiro: Flávio Bolsonaro votou contra a intervenção federal no DF

O voto mais politicamente sensível do levantamento ocorreu em 10 de janeiro de 2023, dois dias depois dos ataques às sedes dos Três Poderes.

O Senado votou o PDL 1/2023, que autorizava a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal para enfrentar o comprometimento da ordem pública provocado pelos acontecimentos de 8 de janeiro.

O projeto foi aprovado, mas nove senadores votaram contra. Flávio Bolsonaro estava entre eles.

O próprio senador explicou seu voto no plenário. Segundo sua manifestação registrada oficialmente, ele considerava que havia falhas e que ainda não estava definido o grau de responsabilidade de cada órgão envolvido na segurança do Distrito Federal.