A revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser julgada pela Corte após o segundo turno das eleições, programado para 25 de outubro. A decisão de adiar o julgamento foi comunicada pelo gabinete do ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, com o objetivo de não influenciar o pleito eleitoral.

O processo aguarda a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e será submetido ao plenário do STF. A data exata para a análise do caso será definida pelo presidente do Supremo, ministro Edson Fachin.

Revisão e contexto da condenação

A defesa de Jair Bolsonaro busca reverter a condenação imposta pela Primeira Turma, que sentenciou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão. Essa condenação está relacionada à investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil. Atualmente, após uma cirurgia e em recuperação de uma pneumonia bacteriana, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.

O ministro Kassio Nunes Marques, membro da Segunda Turma do STF, é o relator do processo. Além dele, o colegiado que pode julgar o caso inclui ministros indicados pelo próprio ex-presidente, como André Mendonça, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. O plenário do STF é composto pelos integrantes de ambas as turmas e pelo presidente da Corte.

Visitas de Flávio Bolsonaro e parecer da PGR

Paralelamente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, emitiu um parecer favorável à liberação das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar. Essa manifestação ocorreu após um pedido de parecer feito pelo ministro Alexandre de Moraes à PGR, acerca da solicitação da defesa de Bolsonaro para permitir as visitas.

Segundo Gonet, não há impedimentos para a aceitação do pedido. Ele ressaltou a ausência de fatos novos que indiquem descumprimento das condições estabelecidas ou a necessidade de prorrogar a restrição de visitas. A defesa de Bolsonaro argumentou que a proibição de visitas, determinada por Moraes por 90 dias, encerraria em 11 de outubro e que não haveria mais necessidade de manter um regime tão restritivo.

Em julho, Flávio Bolsonaro havia sido proibido de visitar o pai após divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Jair Bolsonaro possui uma restrição que o impede de utilizar a internet, inclusive por meio de terceiros.