O Supremo Tribunal Federal condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção e ao pagamento de multa de R$ 80 mil por difamar a deputada Tábata Amaral. A decisão foi unânime no plenário virtual, com 7 votos a favor da condenação e 3 pela absolvição.

O julgamento acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. A maioria da corte entendeu que as publicações de Eduardo nas redes sociais, feitas em outubro de 2021, ultrapassaram os limites do debate político e não poderiam estar protegidas pela imunidade parlamentar. Moraes acatou argumentos dos advogados de Tábata ao considerar que as manifestações feriram sua honra.

As publicações questionadas referiam-se a um programa de distribuição de absorventes que Tábata defendia na época. Eduardo afirmou que ela atendia aos interesses do empresário Jorge Paulo Lehmann, sócio de uma marca de produtos de higiene. Sete ministros acompanharam o relator: Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça votaram pela absolvição.

Desde fevereiro de 2025, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos. O ex-deputado recebeu permissão de residência no país norte-americano. No Brasil, ele foi cassado pela Câmara dos Deputados por excesso de faltas.