O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem em suas mãos a decisão sobre um projeto de lei aprovado pelo Congresso que visa reduzir a área protegida da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, localizada no Pará. A proposta, que aguarda sanção ou veto presidencial, transforma cerca de 486 mil hectares da unidade de conservação em Área de Proteção Ambiental (APA), uma categoria menos restritiva.

Organizações como o Observatório do Clima (OC) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) manifestam forte oposição ao projeto, alertando para os riscos ambientais na Amazônia e a possível legalização de ocupações ilegais. Segundo essas entidades, a medida pode comprometer o objetivo de desmatamento zero e fragilizar o legado ambiental construído pelo governo. A Flona do Jamanxim, criada em 2006, teria sua extensão reduzida de 1,3 milhão para aproximadamente 815 mil hectares caso o PL seja sancionado.

Impactos da decisão e a Ferrogrão

A discussão sobre a Flona do Jamanxim se interliga diretamente à construção da Ferrogrão (EF-170), uma ferrovia planejada para conectar regiões produtoras de grãos do Centro-Oeste aos portos do Norte do país. A flexibilização da proteção na Flona é vista por alguns como uma forma de destravar impedimentos jurídicos para o traçado da ferrovia, defendida pelo Ministério dos Transportes como uma alternativa mais sustentável para o escoamento da safra.

Os defensores do projeto, aprovado no Senado em 15 de julho, argumentam que a alteração busca resolver conflitos fundiários e impulsionar o desenvolvimento econômico local. Já o Observatório do Clima ressalta que essa redução ocorre em um momento de intensa pressão sobre as áreas protegidas do Brasil, alertando para o risco de comprometer as metas climáticas do país.

Ataques às Unidades de Conservação

Ambientalistas denunciam uma série de iniciativas no Congresso Nacional que, segundo eles, ameaçam o sistema de unidades de conservação. Além do caso de Jamanxim, o Observatório do Clima aponta para outros nove projetos de lei em tramitação que visam alterar ou flexibilizar a proteção de diversas áreas em diferentes regiões do Brasil. Estas propostas incluem desde a modificação de reservas extrativistas até a criação de obstáculos para novas unidades de conservação, levantando preocupações sobre a desregulamentação ambiental e seus efeitos a longo prazo.