O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que põe fim à escala de trabalho 6x1. Com a aprovação, o trabalhador terá direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem prejuízo salarial. A jornada máxima de trabalho semanal também será reduzida de 44 para 40 horas, com limite de oito horas diárias, permitindo compensação de horários e redução por acordo ou convenção coletiva. Algumas das mudanças serão implementadas de forma progressiva.

A PEC foi aprovada em dois turnos, registrando 75 votos favoráveis e apenas um contrário em ambas as votações. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a importância da medida para milhões de trabalhadores brasileiros que aguardavam a sessão com esperança por um dia adicional de descanso. A proposta, inicialmente apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), teve como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM).

Debate e votação

A matéria, já aprovada pela Câmara em maio e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro, foi pautada em Plenário com calendário especial, após cinco sessões de discussão em primeiro turno. Um requerimento assinado por líderes permitiu a dispensa das três sessões de discussão em segundo turno. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que não se manifestou durante a sessão.

A discussão se estendeu por mais de cinco horas, com a maioria dos senadores, tanto da base governista quanto da oposição, declarando-se favoráveis à aprovação da PEC. O relator Omar Aziz expressou a satisfação com a unanimidade, ressaltando que o Legislativo, tanto a Câmara quanto o Senado, entra para a história com esta decisão. O senador Paulo Paim (PT-RS), que ao longo de sua carreira defendeu a redução da jornada de trabalho para 40 horas, celebrou a aprovação com emoção, destacando a liberdade que a medida trará aos trabalhadores.

Impacto e perspectivas

Diversos senadores enfatizaram os benefícios da PEC para a vida dos trabalhadores. Eduardo Braga (MDB-AM) destacou a importância da democracia alcançar a vida do trabalhador, citando exemplos de profissionais que enfrentam jornadas exaustivas e que poderão ter mais tempo para suas famílias. Senadoras como Zenaide Maia (PSD-RN) e Eliziane Gama (PSD-MA) ressaltaram o impacto positivo na vida das mulheres, que frequentemente enfrentam jornadas duplas e responsabilidades familiares.

Apesar do amplo apoio, alguns senadores, como Carlos Portinho (PL-RJ) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO), expressaram ressalvas, defendendo a necessidade de considerar também a perspectiva dos empregadores para garantir a geração de empregos e a produção de riqueza. Foi mencionada a possibilidade de discutir futuras mudanças, como a jornada flexível. A emenda apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), que buscava esclarecer o impacto em jornadas já reduzidas, foi rejeitada pelo relator por afetar o mérito da proposta.

Líderes governistas, como a senadora Teresa Leitão (PT-PE) e os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (PT-AP), alertaram sobre a necessidade de vigilância contínua, mencionando a existência de outras propostas que poderiam enfraquecer os direitos dos trabalhadores. Randolfe Rodrigues citou a PEC 12/2026, que propõe um regime flexível de remuneração por hora trabalhada, como um exemplo de iniciativa que contraria o espírito da PEC aprovada.