247 – O fortalecimento das economias locais deve ocupar lugar central nos planos de governo de candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais, segundo o Sebrae. A instituição defende que o desenvolvimento sustentável do Brasil depende de uma estratégia capaz de articular municípios, estados e União em torno das vocações econômicas, sociais e culturais de cada território.

As propostas constam no Guia de Candidaturas, lançado pelo Sebrae, conforme informou a Agência Sebrae de Notícias. O documento reúne sugestões voltadas à melhoria do ambiente de negócios, ao estímulo aos pequenos empreendimentos e à criação de políticas públicas construídas a partir das potencialidades regionais.

Para o Sebrae, a governança territorial é uma das principais ferramentas para transformar características locais em crescimento econômico. No guia, o conceito é definido como a capacidade de reunir lideranças públicas, privadas e da sociedade civil em torno de uma agenda comum de desenvolvimento, alinhada aos desafios e às oportunidades de cada região.

“Quando os territórios se desenvolvem, os pequenos negócios crescem, geram emprego, renda e oportunidades. Por isso, é fundamental que os planos de governo considerem as vocações locais e promovam uma atuação coordenada entre os diversos atores do desenvolvimento”, afirma Rodrigo Soares, presidente do Sebrae.

A instituição sustenta que a formulação de políticas públicas precisa partir da realidade concreta dos municípios e regiões, em vez de adotar modelos uniformes para todo o país. A ideia é que cadeias produtivas, arranjos locais, instituições de ensino, empreendedores e gestores públicos atuem de forma integrada para ampliar a geração de renda e fortalecer pequenos negócios.

“É lá no município, nos estados, nas regiões, que o desenvolvimento de fato acontece. Por isso, articular poder público, empreendedores e instituições locais em torno de um mesmo propósito é o que permite transformar as vocações de cada lugar em crescimento real”, reforça Murilo Terra, coordenador do Núcleo de Assessoria Legislativa da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae.

Dados, pacto federativo e financiamento regional

Entre as propostas nacionais apresentadas pelo Sebrae está a criação de um Sistema Nacional de Dados Territoriais. A plataforma reuniria, de forma georreferenciada e aberta, informações da Receita Federal, IBGE, Sebrae, Juntas Comerciais e Banco Central. O modelo citado pela instituição é o SME Statistics System, da Coreia do Sul.

Outra sugestão é a criação de um Pacto Federativo pelo Empreendedorismo, concebido como um fórum permanente de alinhamento regulatório entre União, estados e municípios. A proposta parte da lógica do Comitê Gestor do Simples Nacional e busca reduzir entraves para quem empreende em diferentes regiões do país.

O guia também propõe a criação de Ecossistemas Empreendedores Regionais, com descentralização de recursos federais para infraestrutura de fomento fora das capitais. A referência apresentada pelo Sebrae é o Regional Enterprise Development Fund, da Irlanda.

Na mesma linha, a instituição defende um Marco Nacional dos Arranjos Produtivos Locais, com legislação federal permanente para financiar e incentivar clusters produtivos. O guia cita experiências internacionais da Itália, Alemanha e Espanha como exemplos de políticas estruturadas para esse tipo de organização econômica.

O Sebrae também propõe a criação de um Fundo Territorial com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A ideia é destinar percentual fixo do FNO, FNE e FCO para infraestrutura de apoio ao empreendedorismo, como Salas do Empreendedor, incubadoras e laboratórios.

Estados teriam papel decisivo na articulação dos territórios

No âmbito estadual, o guia sugere apoio à metodologia Cidade Empreendedora, por meio de parcerias e convênios com municípios. O Sebrae cita experiências em Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Maranhão como casos de aplicação da estratégia para melhorar o ambiente de negócios local.

A instituição também recomenda a criação de Agências ou Conselhos Regionais de Desenvolvimento, com participação paritária de governos, micro e pequenas empresas e universidades. A proposta se inspira em experiências de Agências de Desenvolvimento Regional no Sul e na Bahia, além de agências no Ceará.

Outra diretriz é incorporar aos Planos Plurianuais estaduais as agendas construídas por lideranças locais nos chamados Territórios Empreendedores. O guia cita como exemplo o Território Norte, no Ceará, apontado como referência para a integração entre planejamento público e demandas regionais.

O fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais estaduais também aparece entre as prioridades. O Sebrae propõe apoio técnico, crédito coletivo e programas de qualificação voltados a cadeias de valor regionais. Um dos exemplos citados é o projeto Futuros-Presente, na Bahia.

O documento ainda recomenda que governos locais invistam em inovação territorial, com cofinanciamento para laboratórios de inovação pública e compras públicas inovadoras em prefeituras. Entre as referências mencionadas estão o BHLab e o TransformaLab, iniciativa ligada ao Sebrae no Maranhão.

Com o guia, o Sebrae busca influenciar a formulação dos programas eleitorais e defender uma agenda de desenvolvimento baseada na realidade dos territórios. A tese central é que a coordenação entre diferentes níveis de governo, setor produtivo, universidades e sociedade civil pode tornar as políticas públicas mais eficazes e ampliar o impacto dos pequenos negócios na economia brasileira.