247 – A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 foi adiada nesta quarta-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado após pedido de vista do senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro.

O movimento de Marinho faz parte de uma estratégia da oposição para atrasar a discussão da PEC e impedir que o texto avance rapidamente ao plenário. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista de uma hora.

O pedido ocorreu durante a discussão do parecer apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta no Senado. Aziz manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, sem alterações. A PEC prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso por semana aos trabalhadores, sem redução salarial.

A proposta também mantém o limite de 8 horas diárias de trabalho. Pela regra prevista no texto, uma das folgas semanais deve ser preferencialmente aos domingos. O fim da escala 6×1, com a garantia de ao menos duas folgas por semana, entraria em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.

O parecer de Aziz preserva ainda a transição aprovada pela Câmara. Em até dois meses, a jornada semanal cairia para 42 horas, já com dois dias de repouso semanal. Em até um ano, a carga horária passaria a 40 horas.

No relatório, Omar Aziz defendeu a redução da jornada como medida de justiça distributiva. O senador afirmou que a carga de 44 horas semanais está em vigor há cerca de três décadas e citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para apontar que a escala 6×1 atinge de forma mais dura trabalhadores de menor renda e menor escolaridade.

“A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”, afirmou Aziz.