A discussão sobre o fim da escala 6x1, que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem diminuir os salários, pode avançar no Senado. A casa legislativa poderá analisar um requerimento nesta quarta-feira (14) para acelerar a votação da proposta. Caso seja aprovada, a mudança ainda não entra em vigor imediatamente e a tramitação precisa ser concluída no Congresso Nacional.

A proposta estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, com exceções para algumas categorias e situações específicas de trabalho. Profissionais com diploma de ensino superior na iniciativa privada que ganham salário mensal igual ou acima de R$ 21.188 poderão ser dispensados do limite de 40 horas semanais e do controle de ponto. Isso significa que poderão trabalhar mais horas sem o direito a horas extras, mas mantendo os dois dias de descanso semanal.

Outros profissionais que podem ter regras diferenciadas incluem gerentes e trabalhadores externos, conforme o artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A aplicação dessas exceções dependerá das condições de trabalho e das características de cada contrato.

Setores específicos e servidores públicos

Setores que operam continuamente, como saúde, segurança, transporte, telecomunicações, comércio e limpeza urbana, poderão manter escalas diferenciadas, como o plantão de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Esses profissionais não serão obrigados a seguir os cinco dias consecutivos de trabalho e dois de descanso, desde que haja compensação e respeito às exigências de descanso previstas.

Servidores públicos e empregados da administração direta e indireta seguirão as regras gerais de redução da jornada, mas as particularidades de seus regimes jurídicos serão observadas. A exceção para profissionais com ensino superior e salários elevados não será estendida automaticamente a servidores públicos.

Autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e pessoas sem vínculo empregatício não terão automaticamente direito à redução de jornada ou aos dois dias de descanso remunerado, pois as regras estão relacionadas aos direitos trabalhistas. Quem já trabalha 40 horas ou menos por semana não terá uma redução adicional. A proposta também proíbe a redução salarial devido à diminuição da carga horária.

A votação no Senado não garante que as novas regras começarão a valer imediatamente. Se aprovada, a jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação, e a redução definitiva para 40 horas semanais ocorrerá 12 meses depois. Até a promulgação, as regras atuais permanecem em vigor.