247 – A proposta formalizada pelo decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, de proibir a presença de delegados da Polícia Federal em gabinetes de ministros da Corte contraria diretamente o entendimento e uma decisão interna tomada pelo Ministério da Justiça sobre servidores cedidos, informa Elijonas Maia, da CNN Brasil.

Em julho, a pasta da Justiça convocou 52 servidores da Polícia Federal que estavam cedidos a diversos órgãos públicos. No entanto, a medida deixou de fora intencionalmente os cinco delegados que atuam no STF como assessores de ministros, por entender que esses profissionais prestam um apoio técnico necessário para a condução dos inquéritos relatados pelos magistrados.

Entre os demais órgãos que possuíam delegados da PF cedidos e que foram alvos da convocação estavam o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Justiça Federal. Há também casos de delegados exercendo funções como secretários de segurança pública estaduais ou secretários-executivos.

A maioria dos atingidos pela convocação, contudo, apresentou recurso e permaneceu em seus postos atuais, decisão que acabou chancelada pelo Ministério da Justiça após a criação de um grupo de reavaliação. O próprio STJ figurou entre as instituições que formalizaram o pedido pela manutenção de sua equipe de policiais.

Na época em que a determinação de devolução dos quadros à Polícia Federal veio a público, surgiram questionamentos sobre o impacto da medida em apurações de grande relevância, como as investigações do caso Master e das fraudes no INSS. A preocupação decorria do fato de o relator de ambos os processos, ministro André Mendonça, contar com dois delegados da PF em seu gabinete. Diante da pressão, o ministro da Justiça recuou de convocá-los de volta e informou a interlocutores que faria uma avaliação individualizada de cada caso. Além de Mendonça, as assessorias dos ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux contam, cada uma, com um delegado da instituição.

Nesta semana, a iniciativa de Gilmar Mendes ganhou a adesão do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. “Tem meu total apoio”, declarou o chefe da corporação ao comentar o pleito do decano para alterar o regime interno e vetar os policiais na Corte.

Por outro lado, o pedido de alteração formulado por Gilmar vem sendo alvo de duras críticas por parte dos delegados da Polícia Federal, em meio ao agravamento da crise de relacionamento entre o STF e a corporação. Investigadores avaliam nos bastidores que a investida contra a categoria representa uma tentativa de desviar o foco da crise institucional instalada no Supremo Tribunal Federal após a retirada do sigilo de trechos do caso Master, cujos desdobramentos trouxeram implicações contra o ministro Alexandre de Moraes.