Microempresas e empresas de pequeno porte que desejam ingressar no Simples Nacional, ou retornar ao regime após exclusão, têm até 30 de setembro para formalizar a opção. Essa alteração no cronograma é uma consequência da Reforma Tributária, adiantando um procedimento que, historicamente, era realizado em janeiro. A escolha feita neste período terá validade a partir do início de 2027.

O mesmo prazo se aplica aos negócios interessados no Simples Híbrido, um formato introduzido com a implementação dos novos tributos sobre o consumo. Neste modelo, a empresa mantém sua adesão ao Simples Nacional, mas pode optar por recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) fora do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A decisão deve ser registrada no Portal do Simples Nacional.

Flexibilidade e novas janelas de adesão

A escolha entre o modelo tradicional e a modalidade híbrida não é permanente. As novas regras permitem que a opção seja revisada duas vezes ao ano. Os períodos para escolha do regime agora serão em setembro e março, enquanto as janelas para cancelamento da opção ocorrerão em novembro e maio, com efeitos a partir do semestre seguinte. Essa flexibilidade possibilita que os gestores reavaliem qual formato tributário melhor se adapta ao perfil da atividade, ao faturamento e às relações comerciais da empresa.

O Sebrae aconselha os empreendedores a realizar uma análise detalhada antes de decidir entre as opções disponíveis, especialmente considerando as transformações trazidas pela transição para o novo sistema tributário.

Simulador para auxiliar na decisão

Para auxiliar nesse processo decisório, o Sebrae disponibilizou um simulador que compara diferentes cenários de tributação. A ferramenta utiliza informações como a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), o faturamento e o perfil das vendas para projetar as possibilidades dentro das novas regras e estimar a carga tributária correspondente a cada uma. O objetivo é indicar qual cenário pode resultar em menor valor de impostos para o negócio. Nos últimos 30 dias, o simulador registrou mais de 18,1 mil acessos, com 4.541 simulações realizadas nos sete dias mais recentes.

Além do simulador, o Sebrae reuniu em uma página dedicada materiais de apoio para micro e pequenas empresas. Esses recursos incluem um cronograma da implantação da Reforma Tributária, vídeos explicativos, cursos, seções de perguntas e respostas e um e-book sobre as mudanças no sistema. A antecipação do prazo de adesão e a introdução da alternativa híbrida tornam o planejamento tributário ainda mais crucial para os pequenos negócios, pois a opção definida em setembro de 2026 já entrará em vigor no início de 2027.