A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) protocolou, nesta quinta-feira (16), três processos judiciais contra a Master Corretora e empresas que gerenciam fundos de investimento. O objetivo é investigar as perdas financeiras significativas que o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) sofreu. O valor em questão ultrapassa os R$ 641,4 milhões, investidos em fundos administrados pelo Grupo Master, atualmente em processo de liquidação extrajudicial. As ações se concentram em aportes feitos pelo Rioprevidência em dois fundos específicos ligados ao grupo: Revolution e Texas I FIA.

Irregularidades nos Fundos

No caso do fundo Texas I FIA, a PGE aponta que a perda está conectada a uma “compra coordenada” de ações da empresa Ambipar. A Procuradoria alega que, entre julho e agosto de 2024, a gestora Trustee DTVM, que já foi associada à Operação “Carbono Oculto” (investigação sobre lavagem de dinheiro), teria adquirido um grande volume desses papéis através de fundos, o que teria elevado artificialmente o seu valor. A petição da Procuradoria declara que o Rioprevidência foi enganado por uma estratégia arquitetada pela administração e gestão do Texas I FIA, que vendeu cotas de um fundo lastreado em uma ação sem fundamento sólido. O fundo chegou a violar as normas da CVM em novembro de 2025, mantendo apenas 31% de seu patrimônio em ações, muito abaixo dos 67% exigidos para fundos de ações.

Em relação ao fundo Revolution, a PGE indica que a Acura votou a favor, em nome do fundo, de modificações no regulamento de um fundo investido (FIDC Eicon). Essas alterações teriam prejudicado diretamente os cotistas, entre eles o Rioprevidência, que detém 10,7% do fundo. As mudanças incluíram a renúncia a direitos de voto e a extensão do prazo de amortização do investimento em 48 meses.

Medidas Cautelares

Os valores que são alvo das medidas cautelares somam R$ 616,6 milhões, considerando o investimento no Revolution (R$ 481,4 milhões) e a perda do Texas I FIA (R$ 135,1 milhões). A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro solicitou o bloqueio de bens dos réus através do Sisbajud. Essa medida inclui a indisponibilidade de imóveis, veículos, ações, marcas, embarcações, aeronaves e até mesmo criptomoedas, visando assegurar a recuperação dos valores perdidos.