247 – A cúpula da Polícia Federal atribui à Advocacia-Geral da União uma postura de omissão diante de decisões do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, consideradas por integrantes da corporação como interferências na condução de investigações relacionadas ao Banco Master e à operação Sem Desconto.

As informações são da Folha de S.Paulo. A AGU, comandada por Jorge Messias, rejeita a acusação e sustenta que algumas medidas defendidas pela PF poderiam abrir espaço para contestações judiciais e até comprometer a validade das investigações.

O novo capítulo do conflito ganhou força depois de Mendonça determinar a produção de um relatório sobre mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O documento acabou expondo comunicações entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, além de referências ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Setores da Polícia Federal avaliaram que a determinação avançou sobre atribuições próprias da corporação. A insatisfação também se voltou contra a AGU, que havia sido procurada anteriormente para avaliar medidas judiciais contra decisões do Supremo consideradas excessivamente invasivas pela polícia.

Atritos começaram durante relatoria de Toffoli

A disputa entre PF e AGU começou quando Dias Toffoli ainda era o relator dos inquéritos relacionados ao Banco Master no STF.

Em janeiro, a Polícia Federal pediu que a Advocacia-Geral da União questionasse no Supremo a decisão de Toffoli de escolher os peritos responsáveis pela análise de provas do caso.

A AGU recusou a iniciativa. O entendimento do órgão foi de que não lhe cabia atuar em matéria de competência criminal e de que o caso envolvendo o Banco Master não constituía uma questão de governo.

Toffoli deixou a relatoria em fevereiro, após a divulgação de mensagens entre Daniel Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel. Segundo o material, os dois discutiam pagamentos destinados à empresa Maridt, sociedade da qual o ministro participa.

Com a saída de Toffoli, o processo foi sorteado para André Mendonça.

Mendonça restringiu circulação de informações na PF

Já sob a relatoria de Mendonça, os inquéritos do Master foram concentrados com outra investigação de grande repercussão, a operação Sem Desconto, que apura suspeitas de desvios em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

De acordo com a Folha, Mendonça passou a demonstrar reservadamente desconfiança em relação a investigadores e adotou medidas que restringiram o acesso da própria cúpula da Polícia Federal a dados dos inquéritos à medida que as apurações alcançavam Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

Em julho, o ministro determinou que todos os atos da investigação sobre as fraudes no INSS fossem anexados diretamente ao processo sob sua responsabilidade.

Na prática, a ordem retirou parte da circulação dessas informações por áreas internas da corporação, entre elas a Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro.

Mendonça também determinou que eventuais afastamentos de policiais integrantes da equipe investigativa fossem previamente comunicados a ele. As extrações de dados obtidas nas apurações igualmente deveriam ser encaminhadas ao gabinete do ministro.

Dentro da Polícia Federal, essas decisões foram interpretadas como interferência na administração de suas próprias equipes e como uma invasão das atribuições institucionais da corporação.

A PF voltou então a procurar a Advocacia-Geral da União em busca de uma medida judicial contra as determinações, mas a iniciativa não avançou.

Relatório sobre mensagens aumenta tensão

O conflito se aprofundou na semana passada, quando Mendonça deu prazo de 72 horas para a Polícia Federal analisar mensagens armazenadas no celular de Daniel Vorcaro e identificar todas as pessoas mencionadas em determinados diálogos.

Entre o material estavam mensagens trocadas com Alexandre de Moraes. Também apareciam referências a Andrei Rodrigues e Paulo Gonet.

A determinação provocou desconforto em setores da PF, que entenderam a decisão como uma tentativa de conduzir diretamente uma etapa investigativa que, na avaliação da corporação, deveria permanecer sob responsabilidade policial.

A divulgação do relatório aumentou ainda mais o mal-estar com a AGU, vista por integrantes da PF como pouco atuante diante das sucessivas decisões de Mendonça.

O documento produzido pela Polícia Federal teve o sigilo retirado nesta terça-feira (1º) e revelou uma sequência de mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes. Em uma delas, o ex-banqueiro questionava se deveria deixar o Brasil dois dias antes de ser preso quando tentava viajar para o exterior.

AGU diz ter evitado risco aos inquéritos

Dentro da Advocacia-Geral da União, a avaliação é oposta. Integrantes do órgão rejeitam a tese de omissão e afirmam que uma ofensiva jurídica contra decisões dos relatores poderia fornecer argumentos para que advogados dos investigados questionassem posteriormente a validade dos inquéritos.

A preocupação é impedir que disputas institucionais entre órgãos do Estado sejam utilizadas pelas defesas para sustentar pedidos de anulação de provas ou de procedimentos investigativos.

Messias também tentou intermediar politicamente o conflito. Em agosto, articulou uma reunião entre André Mendonça e o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva.

Andrei Rodrigues não participou do encontro.

Na avaliação interna da AGU, a iniciativa demonstraria uma tentativa de construir uma solução negociada para a crise. O entendimento no órgão é ainda que a direção da Polícia Federal também poderia ter procurado diretamente o ministro do Supremo para discutir as divergências.

O ambiente de tensão ganha um componente adicional diante da possibilidade de Jorge Messias voltar a ser indicado para uma vaga no STF, hipótese que poderia contar com apoio de André Mendonça.