O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, declarou nesta terça-feira, 13, que o perdão de dívidas para Microempreendedores Individuais (MEIs) será automático, sem necessidade de qualquer solicitação. A medida, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende enviar ao Congresso Nacional, anistiará automaticamente os débitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

Segundo Moretti, a iniciativa tramitará com urgência para que possa vigorar no início do próximo ano. “É uma questão automática. É muito importante registrar, as pessoas não vão ter de ir a lugar nenhum, a guichê nenhum, não vão pedir nada”, disse o ministro.

Além do perdão das dívidas, o projeto também visa apoiar a ampliação do limite de faturamento anual para MEIs, passando de R$ 110 mil para R$ 140 mil. Outra alteração prevista é a permissão para que microempreendedores contratem mais um funcionário.