A regulamentação do uso medicinal da cannabis no Brasil tem progredido, mas ainda apresenta pontos de indefinição, segundo associações de pacientes. Temas como cultivo, controle sanitário e a inserção da planta na agricultura familiar necessitam de diretrizes mais claras. Esse cenário de incerteza foi discutido na última sexta-feira (18), durante a segunda edição da feira Febre de Arte, em Fortaleza, onde representantes relataram casos de apreensões de produtos e destruição de plantações que serviam para a produção de medicamentos.

A falta de avanços concretos desde a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 1.014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem sido um obstáculo para o setor. Maurício Gomes, diretor jurídico da Associação Canábica Florescer (Acaflor), de João Pessoa, destacou o prazo de cinco anos para as associações se adaptarem às novas regras e a transferência da responsabilidade pela Anvisa para o Poder Judiciário. Ele ressaltou que, na prática, a polícia é quem tem abordado as associações, não a vigilância sanitária.

Preocupação com a fiscalização e o diálogo

Antônio Carlos Araújo Fraga, técnico da coordenadoria de vigilância sanitária do Ceará, expressou preocupação com a relutância de colegas em fiscalizar adequadamente e a insegurança gerada pela falta de orientação prática. Ele observou que, mesmo com a regulamentação, ainda há indefinição sobre o que fazer. Fraga classificou o ano como inovador devido ao marco regulatório, fruto de movimentos sociais, e sugeriu que as associações busquem a Anvisa para apresentar suas reivindicações. A Anvisa, por sua vez, afirma ter promovido ampla participação social na elaboração das resoluções, realizando 29 consultas com associações e a comunidade científica.

A Kaya Mind, uma das principais fontes de dados sobre cannabis no Brasil, criticou a falta de clareza em diversos aspectos, como o modelo definitivo de cultivo, quem poderá cultivar, critérios técnicos, limites de THC e o prazo para a efetivação da regulamentação. Convidados dos painéis do evento indicaram que a dificuldade das autoridades em criar normas que contemplem todas as organizações do universo canábico, e não apenas a indústria, pode explicar essas lacunas. Akemy Viana Pinheiro, da Acura, enfatizou que as associações não buscam evitar o acompanhamento de sua produção e distribuição, defendendo um controle rigoroso dos medicamentos por farmacêuticos e agrônomos.

Crescimento e desafios da agricultura familiar e condições de trabalho

O anuário da Kaya Mind aponta que o Instituto Tricomas, no Maranhão, está facilitando o acesso a medicamentos à base de cannabis através da agricultura familiar regenerativa e de sistemas agroflorestais. As condições de trabalho dos colaboradores das entidades também foram tema de debate, com Isabela Luiza, porta-voz da Adapta, afirmando que as associações buscam a regularização como qualquer outro prestador de serviço.

O Anuário de Cannabis Medicinal 2025 da Kaya Mind registra 315 associações ativas no país, dedicadas a pesquisas, cuidados com animais, idosos e crianças, ajuste de dosagens e assessoria jurídica. O documento também aponta 27 hectares de cultivo pelas associações e 47 associações com autorização judicial para plantio, atendendo 873 mil pacientes canábicos no Brasil. O evento Feira Febre de Arte, que abordou essas discussões, ocorreu no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, com programação gratuita.