O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) contabilizou 3.210 pedidos de medidas protetivas de janeiro a julho de 2026, por meio da plataforma Maria da Penha Virtual. Este volume já se aproxima do total registrado em todo o ano de 2025, que fechou com 3.696 solicitações. Mulheres na faixa etária de 21 a 40 anos são as que mais buscam o serviço, representando 56,5% dos pedidos.

Os dados, compilados pelo Observatório Judicial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, revelam que o agressor foi classificado como violento em 38,1% das ocorrências este ano, controlador em 35,7% e com ciúmes excessivo em 26,3%. Com uma média de 459 solicitações mensais até meados de julho, a projeção é de um aumento de quase 50% nos pedidos em 2026, se o ritmo for mantido até dezembro.

Crescimento e funcionamento da plataforma

A ferramenta tem apresentado um uso crescente ao longo dos anos, com 1.579 pedidos em 2022, 3.113 em 2023, 3.497 em 2024 e 3.696 em 2025. O Maria da Penha Virtual foi desenvolvido em 2020 por universitários da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), durante a pandemia. Trata-se de um web app acessado por link, dispensando download e garantindo a segurança da usuária.

Na plataforma, a vítima preenche um formulário com dados pessoais, informações sobre o agressor e detalhes da agressão, podendo anexar provas como fotos e áudios. Em seguida, seleciona a medida protetiva da Lei Maria da Penha mais adequada. O sistema gera automaticamente uma petição em PDF, que é distribuída ao juizado competente, com possibilidade de consulta pela vítima.

Quando procurar ajuda e como denunciar

O TJRJ orienta que a mulher deve solicitar medida protetiva em diversas situações, como agressões físicas (tapas, socos, pontapés), ameaças com armas (faca, arma de fogo), coação para relações sexuais, confisco de bens como dinheiro, cartão ou celular sem consentimento, ou qualquer outra conduta violenta por parte do agressor. Para maior segurança, o tribunal recomenda que, após o uso de qualquer site de apoio ou denúncia, incluindo o Maria da Penha Virtual, o histórico do navegador seja apagado.

Além do Maria da Penha Virtual, há outras formas de buscar ajuda e denunciar a violência contra a mulher. A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um serviço gratuito e disponível 24 horas, todos os dias da semana, com atendimento também via WhatsApp (61) 9610-0180 e e-mail (central180@mulheres.gov.br). Denúncias também podem ser feitas em Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), delegacias comuns e nas Casas da Mulher Brasileira. O Disque 100 recebe casos de violação de direitos humanos, e o 190 é o número da Polícia Militar para emergências.