247 – A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) decidiu instaurar processo ético-disciplinar contra sócios do Barci & Barci Sociedade de Advogados, escritório ligado à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O procedimento será conduzido pelo Tribunal de Ética e Disciplina e examinará possíveis violações às normas que regem o exercício da advocacia.

Segundo a coluna Grande Angular, do Metrópoles, a decisão foi anunciada nesta terça-feira (8/9) pelo presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, durante reunião extraordinária do Conselho Pleno convocada para discutir a crise envolvendo o STF. 

A instauração do processo teve como base fatos apontados em relatório da Polícia Federal que se tornou público no contexto das investigações relacionadas ao Banco Master. O escritório é registrado em São Paulo como Barci de Moraes Sociedade de Advogados e, no Distrito Federal, utiliza o nome Barci & Barci Sociedade de Advogados.

Tribunal de Ética analisará possíveis infrações

O Tribunal de Ética e Disciplina deverá examinar os elementos apresentados para determinar se houve violação ao Código de Ética e ao Estatuto da Advocacia.

Entre as condutas que poderão ser analisadas estão possíveis violações às regras de ética profissional, conflito de interesses, captação indevida de clientela, atuação incompatível com a dignidade da advocacia e eventual utilização da estrutura do escritório para práticas ilícitas.

Durante a reunião extraordinária, conforme a reportagem, Paulo Maurício Siqueira afirmou que a  “advocacia não é meio para cometimento de crimes”.

A abertura do processo não representa, entretanto, conclusão antecipada sobre eventual responsabilidade dos envolvidos. Caberá ao Tribunal de Ética e Disciplina avaliar os elementos apresentados e decidir se houve infração às normas profissionais.

Integrantes do Barci & Barci serão intimados

Serão intimados Giuliana Barci de Moraes, Alexandre Barci de Moraes, Viviane Barci de Moraes, Ana Cláudia Consani de Moraes e Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli. Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, comanda o escritório Barci de Moraes Advocacia.

A OAB-DF ressaltou que o procedimento será conduzido sob sigilo e que sua instauração não representa um julgamento antecipado dos representados.

“Ambos os procedimentos seguirão o sigilo previsto em lei e não significam a emissão de qualquer juízo antecipado de culpa e respeitarão todas as garantias processuais e constitucionais dos representados”, declarou a entidade em nota.

OAB-DF também abre procedimento contra Ciro Soares

Além da apuração relacionada ao Barci & Barci, a OAB-DF anunciou a abertura de outro procedimento ético-disciplinar contra o advogado Ciro Soares.

Segundo a reportagem, Soares é apontado em relatório da Polícia Federal como responsável por intermediar comunicação entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Os procedimentos serão conduzidos pelo Tribunal de Ética e Disciplina, responsável por verificar se os fatos submetidos à entidade configuram infrações às normas da profissão.

Banco Master está no contexto da apuração

A iniciativa da OAB-DF ocorre em meio às investigações relacionadas ao Banco Master e às discussões sobre a atuação de autoridades do STF no caso. Os fatos descritos no relatório da Polícia Federal serão submetidos à análise disciplinar da entidade.

A própria OAB-DF enfatizou que a abertura dos procedimentos não significa reconhecimento de culpa e que serão respeitadas as garantias processuais e constitucionais dos envolvidos.

O Metrópoles informou ter procurado o escritório Barci de Moraes Advocacia para obter manifestação sobre o processo, mas não recebeu resposta até a publicação da reportagem.