Uma análise do Projeto Brief, assinada pela assistente social e diretora da Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB), Paola Carvalho, indica que o reajuste de 15% nos benefícios do Bolsa Família possui respaldo em uma regra estabelecida em 2023. O estudo aborda o Decreto nº 13.120, que promove a atualização dos valores com base na inflação acumulada desde março de 2023, e contesta interpretações que associam a medida ao período eleitoral de 2026.

De acordo com o Projeto Brief, o decreto não cria novos benefícios, não amplia as modalidades existentes e não modifica o formato do Bolsa Família. A norma visa corrigir os valores do Benefício de Renda de Cidadania, do Benefício Complementar, do Benefício Primeira Infância e do Benefício Variável Familiar, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.

Base Legal e Recomposição do Poder de Compra

A nota técnica ressalta que a Lei nº 14.601, sancionada em junho de 2023, já confere ao Poder Executivo a competência para modificar os valores desses benefícios, permitindo correções em intervalos de até 24 meses. O artigo 7º, parágrafo 3º, autoriza especificamente a alteração dos montantes, e o parágrafo 4º da mesma lei estabelece que o governo pode corrigir esses valores, vedando sua redução. Segundo o estudo, essa base legal afasta a ideia de que o reajuste é uma decisão isolada do governo em período eleitoral, argumentando que a ausência de atualização reduziria o valor dos benefícios devido à inflação.

Paola Carvalho enfatiza que "chamar essa correção de canetada eleitoral inverte a lógica da própria lei, porque a regra que autoriza o reajuste é de 2023 e não tem nenhuma relação com calendário de eleição, o que estaria fora da legalidade seria justamente não corrigir e deixar esse direito perder valor no tempo".

Novos Valores e Impacto Orçamentário

Com a atualização, o Benefício de Renda de Cidadania passará de R$ 142 para R$ 164 por integrante da família. A referência do Benefício Complementar, que é acionada quando a soma do Benefício de Renda de Cidadania não atinge um valor mínimo, sobe de R$ 600 para R$ 691. O Benefício Primeira Infância aumenta de R$ 150 para R$ 173 por criança, e o Benefício Variável Familiar avança de R$ 50 para R$ 58 por integrante elegível. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social confirmou que a recomposição totaliza 15,04%.

O Projeto Brief também examina o impacto do reajuste nas contas públicas, estimando que o Bolsa Família represente entre 1,2% e 1,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, um patamar semelhante aos 1,5% registrados entre 2022 e 2023, indicando que o reajuste não eleva a participação relativa do programa na economia. O governo prevê um impacto orçamentário adicional de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22,7 bilhões em 2027, que será incorporado pelo Congresso durante a tramitação da proposta orçamentária de 2027.

Os novos valores terão efeito financeiro a partir de outubro de 2026, com o Decreto nº 13.120 entrando em vigor em 17 de setembro, mas determinando a aplicação das novas cifras à folha de pagamento de outubro. A análise do Projeto Brief conclui que a atualização dos valores do Bolsa Família é uma medida de recomposição do poder de compra, em conformidade com a legislação vigente desde 2023, e não uma falha de planejamento orçamentário.