247 – O Ministério Público do Trabalho levou as Lojas Havan e o empresário Luciano Hang à Justiça por suposto assédio eleitoral e pediu R$ 30 milhões em indenização por dano moral coletivo. O órgão fundamentou a ação em um discurso feito pelo dono da empresa durante a inauguração de uma unidade em Caldas Novas (GO), em 29 de agosto, quando criticou a proposta de acabar com a escala de trabalho 6×1. A Justiça do Trabalho de Goiânia (GO) analisará o processo.

“Vocês vão ter que arranjar outro emprego. Um subemprego. (…) Isso não é nada mais nada menos do que um estelionato eleitoral. Eles querem ganhar o voto de vocês em outubro”, afirmou Hang no vídeo que circulou nas redes sociais.

De acordo com o MPT, o caso não envolve apenas uma manifestação pessoal sobre política ou legislação trabalhista, mas uma mensagem dirigida a empregados dentro de uma relação profissional marcada por poder hierárquico.

“Uma mensagem ameaçadora que associa a mudança na forma de trabalho a cortes de pessoal e a perdas econômicas, caso prevaleça a posição contrária à do empregador, além de discurso velado que vincula o resultado político à estabilidade da empresa e do emprego.”

O MPT apresentou pedidos de urgência para o período anterior ao primeiro turno, marcado para 4 de outubro. O empresário precisará publicar um vídeo de retratação em até 48 horas. O ministério determinou que a Havan libere seus empregados para votar em 4 e 25 de outubro sem desconto salarial. A empresa também não poderá promover novas manifestações políticas em suas lojas ou eventos. 

Após a divulgação das imagens, o MPT notificou o empresário. Segundo o órgão, o conteúdo estabeleceu uma relação entre a escolha eleitoral dos trabalhadores e possíveis consequências econômicas para quem apoiasse candidatos favoráveis ao fim da escala 6×1.

Outro lado

O empresário se manifestou pela rede social X. “Perseguição. A Justiça não pode ter lado! A Justiça não pode ser parcial e prejudicar quem gera empregos no país. Tenho direito de dar a minha opinião. Foi exatamente o que fiz durante a inauguração em Caldas Novas (GO)”, escreveu.

“Eu estava falando sobre a liberdade de poder trabalhar, que o emprego é sinônimo de felicidade e sobre a importância de trabalhar para conquistar seus objetivos. Nesse contexto, expressei minha opinião sobre uma proposta que está sendo discutida no país. Não falei de candidato. Não falei de partido. Não pedi voto para ninguém. Não determinei em quem ninguém deveria votar. Apenas falei o que penso”.

O dono da Havan disse que respeita o MPT e à Justiça. “Mas também precisam respeitar quem gera emprego, investe no país e acredita no Brasil. Afinal, vivemos em uma democracia ou ela só vale quando concordamos com o que é dito?”, acrescentou.