O Ministério Público Federal (MPF) protocolou um recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pedindo a suspensão imediata da licença ambiental que permite à Petrobras perfurar petróleo no bloco FZA-M-59, localizado na Margem Equatorial. A estatal anunciou a descoberta de petróleo de boa qualidade no poço Morpho em 14 de agosto, mas o MPF argumenta que as operações causam impactos significativos e não mitigados às comunidades locais.

O órgão ministerial apresentou o recurso na quinta-feira (17), destacando que pelo menos 17 municípios paraenses estão dentro da zona de influência direta do empreendimento. O MPF aponta que o intenso fluxo de embarcações de apoio, partindo do porto de Belém, atravessa rotas marítimas e fluviais de grande sensibilidade ambiental e socioeconômica. Famílias de pescadores artesanais, quilombolas e povos indígenas relatam prejuízos diários, como a destruição de redes de pesca, o afugentamento da fauna aquática e o constante risco de acidentes nas vias de navegação.

Exigências do MPF e resposta da Petrobras

Diante das queixas dos moradores, o MPF solicita a interrupção das atividades exploratórias até que seja realizada uma consulta prévia, livre e informada com todas as comunidades tradicionais da costa paraense. O órgão também exige a elaboração de estudos pesqueiros detalhados, a apresentação de um plano de compensação pelos danos já causados e a redefinição oficial da área de influência do projeto. Além do pedido de paralisação, o MPF requer que o processo judicial permaneça tramitando na Justiça Federal do Pará, argumentando que a competência jurisdicional deve ser no local onde os impactos são sentidos, já que a base logística da operação está no território paraense.

A Petrobras, por sua vez, informou que suas atividades na Margem Equatorial estão restritas à fase de pesquisa exploratória. A empresa alegou que os levantamentos socioambientais realizados não indicaram impactos diretos em terras indígenas ou comunidades locais decorrentes da intervenção no bloco FZA-M-59. A companhia defendeu que, embora considere a consulta prévia inaplicável a este tipo de licenciamento, manteve um amplo diálogo com a sociedade e as comunidades da região antes do início da perfuração, realizando mais de 80 reuniões e audiências públicas em 22 municípios do Amapá e do Pará.

Apesar da contestação judicial, o processo de autorização junto aos órgãos ambientais avançou. No dia 3, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) retificou a licença de perfuração do poço Morpho, localizado a cerca de 175 quilômetros da costa do Amapá, permitindo a perfuração de mais três poços na área: Manga, Crotalus e a extensão do próprio poço Morpho. A Petrobras assegurou que cumpre rigorosamente a legislação e as exigências dos órgãos competentes no licenciamento ambiental, e que permanece à disposição para esclarecimentos, reafirmando seu compromisso com a segurança e a proteção socioambiental.