O Ministério Público do Paraná (MPPR) e a Defensoria Pública do Estado recomendaram à Prefeitura de Londrina a adoção de medidas para garantir os direitos da população em situação de rua. A recomendação administrativa dá 30 dias para que o município apresente providências, segundo informou o portal Paiquerê.

O que o MP e a Defensoria pedem

O principal pedido é que a Prefeitura apresente, em até 30 dias, um plano para implantar um serviço que ofereça alimentação, água potável, banho e espaço de convivência a pelo menos 150 pessoas por dia, incluindo finais de semana e feriados. Até que o serviço seja implantado, devem ser adotadas medidas emergenciais.

Os órgãos também recomendam ampliar a estrutura do Centro POP, com reforço das equipes técnicas, mais alimentação e mais banhos, além de atendimento aos sábados, domingos e feriados. Outra medida é permitir que pessoas em situação de rua procurem diretamente as unidades de acolhimento, a qualquer hora do dia, sem necessidade de encaminhamento prévio.

A recomendação prevê ainda o uso de recursos federais disponíveis para serviços de proteção social de alta complexidade e a inclusão de verba específica no orçamento municipal de 2027.

Relatório aponta "calamidade e retrocesso social"

O documento é assinado pela 24ª Promotoria de Justiça de Londrina e pelo Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria. Ele foi motivado por uma apuração sobre a política de assistência social voltada a essa população.

Durante o procedimento, foi analisado um relatório do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), elaborado após visitas técnicas a Londrina. O texto classificou a situação dos serviços municipais como de "calamidade e retrocesso social".

Entre os problemas identificados está o encerramento do Programa Nova Trilha, que oferecia alimentação, água, banho e espaço de convivência a cerca de 120 pessoas por dia, inclusive aos finais de semana. O relatório também cita a capacidade limitada do Centro POP, que oferece cerca de 40 banhos diários e não funciona aos sábados, domingos e feriados.

O levantamento aponta ainda a ausência de banheiros e bebedouros públicos na cidade e dificuldades de acesso ao acolhimento. Hoje, é exigido encaminhamento prévio, o que impede o atendimento de quem procura abrigo fora do horário de funcionamento dos serviços responsáveis.

Próximos passos

A recomendação foi encaminhada ao prefeito de Londrina e aos secretários municipais de Assistência Social e de Agricultura e Abastecimento. A administração municipal tem 30 dias para informar ao Ministério Público e à Defensoria se acatará as recomendações e quais medidas adotará.

Com informações de Paiquerê.