O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira (9) que o governo federal e o Congresso Nacional estão concluindo as discussões sobre uma Medida Provisória (MP) para renegociar dívidas do setor agropecuário. A proposta, que está sendo debatida há mais de um ano, busca um equilíbrio entre as demandas do Congresso e as limitações orçamentárias do país, com previsão de publicação no Diário Oficial da União até a próxima semana.

A MP, que entrará em vigor imediatamente após sua publicação, mas precisará da aprovação do Congresso em até 120 dias, abordará principalmente produtores rurais afetados por crises climáticas. Durigan revelou que está sendo considerada a extensão do prazo de renegociação para dez anos para aqueles com perdas climáticas graves e comprovadas em safras consecutivas, como inundações e estiagem. Além disso, produtores prejudicados terão até dois anos de carência para iniciar os pagamentos das dívidas renegociadas, com um limite de até R$ 8 milhões por CPF para grandes produtores.

Flexibilidade para o produtor e taxas de juros

A Medida Provisória também visa contemplar agricultores impactados pela instabilidade do mercado, como a extrema variação de preços. Grandes produtores nesta situação poderão renegociar dívidas até o limite de R$ 4 milhões, caso o texto seja aprovado conforme as negociações mais recentes.

Quanto às taxas de juros, ainda em discussão, Durigan mencionou propostas que preveem 6% ao ano para pequenos agricultores, 9% para médios e um máximo de 12% para grandes produtores. O ministro destacou que estas seriam taxas anuais inéditas no Brasil e que as mudanças representariam um custo adicional de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões anuais ao pacote, que no total ultrapassaria R$ 100 bilhões dos cofres públicos.

Fundo garantidor e regras para bancos

Há também a sugestão de criar um fundo garantidor para o setor agropecuário, moldado nos moldes do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) do setor bancário. Esse fundo seria capitalizado pelo governo, bancos e setor privado, servindo como uma proteção para as primeiras perdas do setor agrícola.

Durigan ainda defende a inclusão de novas regras para as instituições financeiras na MP. Entre elas, a determinação de que os bancos aceitem garantias já dadas por produtores inadimplentes em operações anteriores. Outra medida visa garantir a proporcionalidade do tamanho da garantia em relação à operação, combatendo a prática de bancos que exigem garantias muito superiores ao valor do crédito concedido. O ministro expressou preocupação com o aumento da inadimplência por risco moral, onde produtores atrasam pagamentos esperando mudanças nas regras, o que, segundo ele, pode prejudicar o futuro do crédito rural.