O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou-se impedido de relatar um processo que envolve sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (21), após Moraes ter sido sorteado para conduzir o caso na Corte.

O fundamento para o impedimento está no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC). Com a medida, o ministro não poderá atuar no processo que busca o acesso a registros de entrada no Senado Federal de diversas pessoas, incluindo sua cônjuge e Vorcaro.

Origem e trâmite do processo

A ação foi protocolada pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter (Novo-PR), após o Senado Federal negar, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), o fornecimento dos registros solicitados. Diante da negativa, o vereador recorreu à Justiça Federal do Paraná, apontando o então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como responsável pelo ato contestado.

A juíza Thaís Sampaio Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba, concluiu que a Justiça Federal de primeira instância não teria competência para julgar a ação. Segundo a magistrada, a competência é determinada pela autoridade apontada como responsável pelo ato contestado. Uma vez que o pedido se dirigia a um ato atribuído ao presidente do Senado, a análise deveria ser feita pelo STF. A juíza reconheceu a “incompetência absoluta” da Justiça Federal do Paraná e enviou o processo ao Supremo, onde Moraes foi sorteado relator antes de declarar seu impedimento.

Contexto e outros casos

Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, a lista de pessoas cujos registros de entrada no Senado são solicitados na ação inclui o empresário Fábio Luís Lula da Silva e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

A decisão de Moraes ocorre em um momento em que o STF também avalia questões relacionadas ao Banco Master. Em outro procedimento, o Plenário da Corte discute uma questão de ordem envolvendo duas petições vinculadas às apurações. Em 15 de setembro, um pedido de vista do ministro Flávio Dino suspendeu essa análise. Uma das petições se baseia em um relatório da Polícia Federal, com informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, que apontariam supostos diálogos relacionados a Alexandre de Moraes. É importante notar, no entanto, que a ação referente aos registros de entrada no Senado é distinta desses procedimentos relacionados ao Banco Master e seria o primeiro processo envolvendo a esposa do ministro e o banco em que ele atuaria. O caso do banco tramita na Segunda Turma do Supremo, colegiado do qual Moraes não faz parte.