Nesta terça-feira (14), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a solicitação da defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, para que o julgamento do político fosse presencial. Bacellar foi denunciado em março pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por obstrução de investigação, acusado de vazar informações confidenciais sobre um inquérito de tráfico de armas e drogas ligado ao Comando Vermelho (CV).

O julgamento da denúncia está agendado para a sessão virtual da Primeira Turma, que ocorrerá entre os dias 14 e 21 de agosto.

Argumentos da Defesa e Decisão do Ministro

Após a definição da data, os advogados de Bacellar argumentaram que o julgamento eletrônico, no qual os ministros apenas depositam seus votos sem debate, prejudicaria o trabalho de defesa. Contudo, Moraes considerou que o formato do julgamento é uma prerrogativa do relator, está previsto no regimento interno da Corte e não impede a análise dos argumentos apresentados pela defesa.

O ministro destacou ainda que a parte interessada pode realizar sustentação oral por meio eletrônico, desde que siga o rito, encaminhando-a após a publicação da pauta e com até 48 horas de antecedência do início do julgamento virtual. A Primeira Turma do STF é composta também pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.