247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para ser o relator de um mandado de segurança que solicita o acesso público aos registros de entrada e saída de diversas pessoas nas dependências do Senado Federal, informa Manoela Alcântara, do Metrópoles. Entre os nomes cujos dados de acesso são requisitados estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do próprio ministro, e o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, investigado no âmbito de apurações sobre suspeitas de fraudes contra o Sistema Financeiro Nacional.

A ação judicial é de autoria do vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba. Inicialmente, a petição foi impetrada perante a 1ª Vara Federal de Curitiba, mas o juízo local declarou sua incompetência absoluta para processar e julgar o feito, apontando que o polo passivo da demanda envolve diretamente o presidente do Senado Federal, o senador Davi Alcolumbre (União-AP).

O mandado de segurança tem como alvo a decisão de Alcolumbre, que indeferiu os pedidos de acesso à informação apresentados pelo parlamentar municipal. A presidência do Senado justificou a negativa sob o argumento de proteção aos dados pessoais dos indivíduos citados. Em contrapartida, o autor da ação sustenta que as informações sobre o trânsito de pessoas nas instalações do Poder Legislativo possuem natureza pública e são de interesse coletivo, devendo ser disponibilizadas com base no princípio da transparência.

A lista de indivíduos cujos registros de reuniões e movimentações na Casa Alta são requeridos no processo inclui:

  • Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa do ministro Alexandre de Moraes;
  • Daniel Vorcaro, empresário do Banco Master;
  • Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”;
  • Fábio Luís Lula da Silva;
  • Felipe Macedo Gomes;
  • Anderson Cordeiro de Vasconcelos;
  • Américo Monte Junior;
  • José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico.

O procedimento foi protocolado e recebido no Supremo Tribunal Federal no dia 17 de setembro, sendo distribuído por sorteio à relatoria do ministro Alexandre de Moraes no dia 18 de setembro. Até o momento, o magistrado não proferiu nenhuma decisão no processo e mantém a prerrogativa legal de se declarar suspeito ou impedido para julgar a causa devido ao conflito de interesses pela citação de sua esposa na ação.