Nesta terça-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que o ex-deputado federal Daniel Silveira apresente explicações sobre o uso de redes sociais. A determinação judicial ocorre após a identificação de um vídeo no qual Silveira, atualmente em regime aberto, apoia a reeleição do senador Carlos Portinho (PL-RJ). A gravação foi divulgada no perfil do próprio senador na plataforma X.

A decisão de Moraes enfatiza a proibição expressa de Silveira utilizar redes sociais, uma condição específica imposta em seu regime prisional. O ministro ressaltou que “há expressa determinação judicial sobre a proibição de utilização de redes sociais como condição específica do regime prisional aberto imposto ao sentenciado Daniel Lucio da Silveira”.

Condenação e restrições

Daniel Silveira foi condenado pelo STF em 2023 a uma pena de oito anos e nove meses de prisão. As acusações incluíram crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo. Tais delitos foram cometidos por meio de ofensas e ameaças dirigidas aos ministros da Corte Suprema, culminando na imposição de restrições como a atual proibição de uso de plataformas digitais.