247 – O ministro Alexandre de Moraes está disposto a enfrentar no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a controvérsia envolvendo a atuação do ministro André Mendonça nas investigações relacionadas ao Banco Master. Segundo o UOL, aliados e auxiliares de Moraes avaliam que existe maioria na Corte para anular atos praticados por Mendonça no caso.

O UOL conversou, sob reserva, com seis ministros do Supremo, auxiliares e aliados de Moraes que acompanham os desdobramentos do episódio. As avaliações não são uniformes: enquanto integrantes da Corte consideram graves as revelações sobre conversas mantidas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, outro grupo concentra suas críticas na maneira como Mendonça vem conduzindo as investigações.

Aliados de Moraes veem atuação ilegal de Mendonça

O grupo mais próximo de Moraes sustenta que Mendonça teria ultrapassado os limites de sua função jurisdicional ao atuar nas investigações do caso Master. Segundo essa avaliação, haveria paralelos com a atuação do ex-juiz Sergio Moro durante a Operação Lava Jato, especialmente na definição de alvos e na emissão de determinações consideradas inadequadas à Polícia Federal.

A principal sustentação jurídica dessa tese está em manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendeu a nulidade de atos assinados por Mendonça.

“Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais. Não lhe é dado valer-se da polícia judiciária como sua longa manus para atividades que não lhe foram assinaladas. Paradigmáticas decisões do Supremo Tribunal Federal não deixam dúvida de que a assunção pelo juiz de funções alheias às suas é causa de nulidade, que afeta os resultados da ação malsinada”, afirmou Gonet, que é citado no relatório da Polícia Federal.

A manifestação é considerada particularmente relevante pelos aliados de Moraes porque parte do chefe do Ministério Público Federal e coloca em discussão a própria validade jurídica de medidas adotadas no curso das investigações.

Gilmar Mendes comparou caso Master à Lava Jato

Outro argumento utilizado por esse grupo é uma manifestação pública do ministro Gilmar Mendes, decano do STF. Durante julgamento na Segunda Turma que manteve a prisão de Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, Gilmar estabeleceu uma comparação direta entre métodos empregados nas investigações sobre o Banco Master e práticas da Operação Lava Jato.

O ministro afirmou enxergar “triste reminiscências dos métodos e expedientes” utilizados pela força-tarefa de Curitiba.

“Nos casos de maior repercussão, aqueles em que a pressão por resultado se faz mais intensa, e o clamor público mais agudo, que a proteção de garantias se faz mais necessário”, afirmou Gilmar.

Durante o julgamento, o decano recordou ainda posições que ficaram inicialmente vencidas durante a Lava Jato, mas acabaram posteriormente prevalecendo no Supremo, especialmente no julgamento que reconheceu a suspeição de Sergio Moro nos processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nos bastidores da Corte, segundo o UOL, essas declarações voltaram a circular diante do agravamento da disputa envolvendo Moraes e Mendonça.

Fachin tenta administrar crise institucional

O presidente do STF, Edson Fachin, entrou diretamente nas articulações após ser procurado por Mendonça no domingo para tratar do relatório da Polícia Federal que relacionou Moraes a Vorcaro. Depois que o conteúdo do caso se tornou público, Fachin iniciou conversas individuais com ministros da Corte.

Segundo o UOL, Fachin ouviu críticas de colegas à atuação de Mendonça, mas também recebeu avaliações de que seria preferível construir uma solução nos bastidores, evitando que uma disputa aberta entre ministros chegasse ao plenário e ampliasse o desgaste institucional do Supremo.

Até o momento, entretanto, as sinalizações são de que nenhum dos lados pretende recuar e de que a controvérsia poderá efetivamente ser submetida ao colegiado.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (2), Fachin ressaltou a gravidade da situação e indicou que os diferentes aspectos do episódio serão examinados.

“Em momentos de especial gravidade, é dever de todos preservar a integridade do Supremo Tribunal Federal, a autoridade de suas decisões, o respeito às suas normas e, acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição. Os indícios reclamam o devido encaminhamento institucional”, afirmou.

O presidente do STF disse ainda que analisará com “seriedade, responsabilidade e firmeza” as circunstâncias do caso. Fachin destacou tanto a “atuação processual”, questão levantada pelo grupo que critica Mendonça, quanto os “sérios elementos de fatos”, aspecto enfatizado por aqueles que cobram esclarecimentos de Moraes.

A eventual chegada da disputa ao plenário poderá, portanto, transformar o caso Master em um debate mais amplo sobre os limites da atuação de um ministro na condução de investigações e sobre a validade das medidas já adotadas. Para o grupo próximo a Moraes, a jurisprudência construída pelo próprio Supremo após os excessos reconhecidos na Lava Jato oferece elementos suficientes para derrubar atos de Mendonça.