247 – O ex-presidente do PT José Genoino afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acertou ao defender investigações sem proteção a autoridades e, ao mesmo tempo, propor mudanças no sistema político e no Judiciário. Para ele, a esquerda não deve assumir uma defesa automática das instituições diante das denúncias que atingem integrantes dos Poderes, mas apresentar uma agenda própria de reformas capaz de preservar o processo democrático e enfrentar problemas acumulados ao longo dos últimos anos.

As declarações foram dadas em entrevista à TV 247. Ao comentar a manifestação de Lula sobre a crise que envolve o Banco Master e seus desdobramentos no sistema de Justiça, Genoino sustentou que o governo precisa evitar tanto uma escalada institucional quanto uma identificação com práticas que, segundo ele, contribuíram para a perda de credibilidade das instituições.

“Nós não podemos simplesmente defender o que está meio podre”, afirmou. Segundo Genoino, a prioridade política imediata deve ser assegurar a realização das eleições e buscar a vitória de Lula, mas isso não significa ignorar denúncias ou suspender o debate sobre mudanças institucionais.

“A extrema direita aposta no caos, mas, para enfrentar o caos promovido pela extrema direita, nós não podemos simplesmente defender o que está meio podre. Nós temos que ter muita cautela para defender a realização das eleições, a vitória do presidente Lula e ter uma proposta de reformas políticas radicais”, disse.

Genoino citou quatro áreas que, em sua avaliação, deveriam integrar essa agenda: Poder Judiciário, Congresso Nacional, segurança pública e defesa nacional. Para o ex-presidente do PT, o momento exige uma posição que não transforme denúncias em instrumento de disputa política, mas também não impeça investigações quando houver indícios envolvendo autoridades.

“Ninguém está acima da lei, nem o seu filho, nem ministro, nem deputado”, afirmou, ao reproduzir o princípio defendido por Lula. “Se nós não adotarmos essa postura, nós vamos ser identificados com esse sistema que está produzindo essas podridões.”

Mandato no Supremo e regras para relações privadas

Entre as mudanças defendidas por Genoino está a criação de mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal. Atualmente, integrantes da Corte permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos, salvo renúncia, morte ou eventual processo de impeachment.

Genoino propôs elevar a idade mínima de ingresso no tribunal e estabelecer mandatos limitados, citando como referência um período máximo de 15 anos.

“A questão de mandato, nós temos que elevar a idade de entrada e ter um mandato, assim, por exemplo, de 15 anos no máximo”, afirmou.

Outra proposta seria ampliar os períodos de quarentena depois da saída de ministros e de ocupantes de postos estratégicos do Estado. A intenção, segundo ele, seria diminuir a possibilidade de autoridades utilizarem relações e informações adquiridas no serviço público para atuar imediatamente em favor de interesses empresariais.

“O ministro que se aposenta do Supremo porque terminou o mandato tem que ter uma quarentena mais longa”, disse. “Os interesses privados do modelo neoliberal, grandes empresas, grandes conglomerados, grandes bancos, grandes aplicações financeiras, acabam se aconselhando com pessoas que passaram por dentro da máquina.”

Genoino também defendeu regras mais claras para a relação de magistrados com escritórios de advocacia de familiares. “Tem que haver um código de ética”, afirmou. Na avaliação dele, as instituições precisam estabelecer barreiras capazes de separar o exercício das funções públicas de interesses econômicos privados.

Para o dirigente petista, essa separação é especialmente necessária no Judiciário porque seus integrantes, diferentemente de parlamentares e presidentes, não recebem mandato diretamente do eleitorado.

“O que legitima o Poder Judiciário no sistema capitalista é a credibilidade, porque ele não é eleito”, afirmou.

Apesar das críticas, Genoino rejeitou a eleição direta de magistrados. Segundo ele, experiências internacionais mostram que esse modelo pode ampliar a influência econômica e política sobre os tribunais.

Conselhos de Justiça e Ministério Público

Genoino também defendeu a revisão dos instrumentos de fiscalização sobre o sistema de Justiça. Ele avaliou que tanto o Conselho Nacional de Justiça quanto o Conselho Nacional do Ministério Público possuem características excessivamente corporativas e deveriam ter mecanismos mais amplos de controle institucional, preservando a independência das decisões judiciais.

Para ele, a questão não é submeter sentenças e julgamentos ao Executivo ou ao Legislativo, mas estabelecer maior fiscalização sobre condutas administrativas, relações institucionais e possíveis conflitos de interesse.

“Temos que melhorar os mecanismos de controle do Judiciário”, disse.

A discussão integra, segundo Genoino, uma crise mais ampla das instituições brasileiras. Ele relacionou a situação atual ao protagonismo adquirido por setores do sistema de Justiça desde o julgamento do mensalão e, posteriormente, durante a Operação Lava Jato.

“O Judiciário foi protagonista político. O Judiciário escolheu alvos para investigar. O Judiciário escolheu vazamentos políticos”, afirmou.

Genoino citou como exemplo a divulgação, às vésperas da eleição presidencial de 2018, de trechos da delação do ex-ministro Antonio Palocci. Para ele, episódios desse tipo demonstram os riscos de informações processuais e investigações serem utilizadas para produzir consequências políticas.

“Você tem que ter regras que valem para todos os lados. Você tem que ter previsibilidade, você tem que ter tratamento igualitário. Essa ideia de ter dois pesos e duas medidas arrebenta”, declarou.

Vazamentos seletivos e devido processo legal

Um dos pontos da manifestação de Lula apoiados por Genoino foi a crítica aos vazamentos seletivos de investigações. Segundo o ex-presidente do PT, a prática marcou diferentes momentos da relação entre Justiça, imprensa e política no Brasil e precisa ser enfrentada por meio de regras mais rigorosas.

“O Poder Judiciário não pode ser um ator político. Ele não pode querer interferir na política, nas escolhas políticas”, afirmou.

Genoino defendeu o fortalecimento do juiz de garantias, do contraditório, do direito de defesa e da presunção de inocência. Também criticou a exposição pública de autoridades responsáveis por investigações.

“O autor do inquérito não dá entrevista, ele fala nos autos”, afirmou. “Hoje o chefe do inquérito é um líder político, ele opina. Está errado.”

Para o dirigente petista, a defesa dessas garantias deve alcançar adversários políticos da esquerda. “Eu não defendo uma lei para nós e uma lei para os adversários. Tem que ser uma lei para todos os lados”, declarou.

Genoino relacionou essa posição à própria experiência no julgamento do mensalão. Ele afirmou que sua trajetória pessoal reforçou sua preocupação com erros judiciais e investigações conduzidas sem garantias suficientes ao acusado.

Banco Master e controle do sistema financeiro

A crise envolvendo o Banco Master também foi utilizada por Genoino como argumento para uma discussão sobre a fiscalização do sistema financeiro.

Segundo ele, eventuais crimes devem ser tratados nas esferas policial e penal, mas o caso também deveria levar o país a examinar as regras que organizam a atuação dos bancos e a relação entre instituições financeiras, órgãos reguladores e Estado.

“O fenômeno do Banco Master exige reformas no sistema financeiro, porque isso não nasceu como cogumelo após a chuva”, afirmou.

Genoino criticou a influência do sistema financeiro sobre a política econômica e voltou a questionar a autonomia do Banco Central nos moldes atuais. Na avaliação dele, o debate sobre juros não deveria considerar apenas metas monetárias, mas também emprego, crescimento econômico e condições de vida da população.

“Quais são os critérios para calcular a taxa de juros? É só a meta de inflação? E o crescimento do país e a qualidade de vida do povo têm que ser levados em conta”, questionou.

Para Genoino, a crise expõe problemas associados a um modelo econômico baseado na redução de controles públicos e na ampliação da influência de interesses privados sobre o Estado.

“As brechas, a mão invisível do mercado, a falta de controle público”, enumerou. “Nós temos que ter uma proposta de reforma dos mecanismos de controle do sistema financeiro.”

Congresso e emendas parlamentares

A agenda defendida por Genoino também alcança o Legislativo. Ele criticou o atual modelo de execução de emendas parlamentares e defendeu maior transparência sobre a destinação de recursos públicos.

“O Congresso Nacional não pode continuar com emendas Pix e com execução secreta e obrigatória”, disse.

O ex-presidente do PT chegou a defender a realização de uma consulta popular caso o Congresso não consiga produzir uma mudança institucional.

“Se for necessário, vamos para um plebiscito popular para que o povo decida se apoia ou não a execução de emendas impositivas secretas”, afirmou.

Na avaliação dele, a discussão não pode ficar restrita a medidas pontuais porque o problema envolve a relação entre os Poderes, a influência econômica sobre a política e o funcionamento da democracia brasileira.

“Caminhar no fio da navalha”

Genoino resumiu a postura que considera necessária para Lula e para a esquerda como uma tentativa de “caminhar no fio da navalha”: rejeitar o caos institucional, mas não assumir a defesa irrestrita de estruturas que precisam ser modificadas.

“Nem se identificar com essa podridão, nem também apostar no caos. Nós temos que ter uma alternativa de reforma política”, declarou.

Para ele, o próximo mandato presidencial, caso Lula seja reeleito, deveria ser orientado por mudanças estruturais.

“O próximo período do presidente Lula, espero que ele seja eleito em 2026, tem que ser um governo de reformas estruturais, de mudanças mais profundas”, disse. “Manter o status quo vai chegar a um ponto em que a própria funcionalidade da democracia liberal não atende à crise do sistema capitalista neoliberal.”

Genoino afirmou ainda que, no futuro, o acúmulo de impasses institucionais poderá levar o Brasil a discutir uma reforma de alcance constitucional.

“Eu acho que nós vamos caminhando de crise em crise para chegar a discutir uma reforma profunda via Assembleia Nacional Constituinte no futuro”, afirmou.

Para ele, esse processo deveria recuperar a soberania popular como fundamento das instituições e estabelecer regras comuns para diferentes grupos políticos.

“Nós temos que resgatar a ideia da soberania popular como princípio fundante da democracia, a defesa dos direitos, ter regras democráticas que valem para todos os lados”, disse.

Genoino avalia que Lula pode transformar a atual crise institucional em tema de campanha e apresentar as reformas como parte de um programa para um eventual novo mandato. Em vez de concentrar a discussão eleitoral apenas na continuidade das políticas em curso, defende que o presidente apresente mudanças no sistema de Justiça, na economia, na segurança pública, no Congresso e nas estruturas de controle do poder econômico.

“Fizemos isso, mas não estamos plenamente satisfeitos. Queremos mais”, afirmou, ao sugerir uma linha política para a campanha.

Para Genoino, a disputa exige que a esquerda preserve a defesa do processo democrático sem assumir como seu o funcionamento atual das instituições.

“Quem é antissistema é a esquerda. É a proposta de mudança estrutural para o país”, afirmou. “Esse fio da navalha nós temos que precisar bem nesse debate político.”