O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas destinadas a microempreendedores individuais (MEIs). As ações visam a redução do endividamento, a ampliação do acesso a recursos para investimento, o aumento do teto de faturamento e a simplificação de regras para pequenos negócios.

Uma das principais iniciativas é o perdão das dívidas acumuladas por MEIs com o governo federal. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que um projeto de lei complementar será enviado ao Congresso Nacional para concretizar a proposta, que pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e abranger aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos. O presidente Lula (PT) destacou que a manutenção dessas dívidas dificulta o acesso ao crédito e o crescimento dos negócios.

Além do perdão de dívidas públicas, o governo planeja utilizar os instrumentos do Desenrola 3.0 para negociar dívidas privadas de MEIs com bancos e instituições financeiras. Segundo Durigan, o estoque dessas dívidas soma cerca de R$ 6 bilhões. A operação, que será realizada por edital, exigirá descontos mínimos de 90% por parte dos credores. A expectativa é que a retirada simultânea das pendências públicas e privadas facilite o acesso a novas linhas de crédito.

O pacote também prevê a criação do Pix MEI, um programa de transferência direta de recursos para investimento produtivo. A proposta é repassar até R$ 5 mil para a aquisição de equipamentos e melhorias que possam ampliar a produção, a renda e o faturamento dos negócios. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, explicou que o recurso não terá caráter de empréstimo e será acompanhado por orientações para a estruturação de projetos.

Novas regras para o teto de faturamento e contratações

Outra medida importante é a ampliação do teto de faturamento anual do MEI, que não era reajustado há oito anos. A proposta enviada ao Congresso prevê a elevação para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028. O governo argumenta que a atualização permitirá a expansão dos negócios sem que os empreendedores precisem limitar suas atividades para permanecer na categoria. Durante o anúncio, também foi mencionada a possibilidade de uma segunda contratação por parte dos MEIs.

A quinta medida anunciada é um decreto para dar segurança jurídica à não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas. A norma busca esclarecer dúvidas que surgiram durante o debate das mudanças tributárias e também alcançará os nanoMEIs, grupo com faturamento de até metade do teto da categoria. Lula afirmou que as iniciativas resultaram de demandas dos próprios empreendedores, com o objetivo de criar condições para que mais brasileiros possam ampliar seus negócios e gerar renda.