O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, determinou uma nova censura ao canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). Kassio também alertou sobre a possibilidade de responsabilização do presidente da República pelo uso irregular da ferramenta.

A decisão estabelece que o canal só poderá ser reativado sob condições específicas, como a comunicação dos endereços eletrônicos à Justiça Eleitoral. Um relatório técnico do TSE indicou que mensagens veiculadas no canal entre 25 e 29 de setembro foram apagadas ou editadas a partir de 7 de outubro, dificultando a análise de riscos.

A campanha de Flávio enviou um dossiê à corte eleitoral, contabilizando 499 mensagens apagadas, incluindo três que já haviam sido classificadas como fake news pelo TSE, com ordem de remoção. Kassio Nunes Marques observou “traços incontroversos” de que Janones “atua em coordenação com a campanha presidencial”, configurando uma “indissociável conexão”. Essa conexão, segundo o presidente do TSE, torna obrigatório o registro formal do canal junto à Justiça Eleitoral.

Embora Kassio ainda não afirme que o canal seja uma “tropa digital substancialmente dedicada à desinformação”, ele considera que sua estrutura sugere essa finalidade, justificando uma atuação preventiva. A proximidade do segundo turno das eleições, em 25 de outubro, “agravam as consequências de eventual reiteração”, exigindo “providências voltadas a condutas delimitadas, cuja repetição possa tornar tardia ou mesmo anular a resposta de candidatos eventualmente atingidos”.

A campanha de Lula não comunicou ao TSE que o “Exército do Lula” seria utilizado na propaganda eleitoral de sua chapa, o que, por si só, justifica a suspensão temporária do canal até que a situação seja regularizada. Kassio ressaltou que “eventual responsabilização pela utilização irregular do canal será apurada nas vias próprias, incluindo-se, na categoria de responsáveis, não apenas o administrador dos canais, mas a coligação e os candidatos incumbidos do devido registro”.

A reativação do canal também está condicionada à proibição de mensagens que já foram alvo de ordens de remoção do TSE. Kassio proibiu qualquer orientação para apagar conteúdos. O canal, com 4 milhões de seguidores, já havia sido censurado em 11 de outubro, a pedido da campanha de Flávio. A decisão gerou críticas internas, com ministros do TSE alegando que Kassio “atropelou” o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que inicialmente havia optado por não conceder a liminar. A controvérsia deve ser definida pelo plenário do TSE ainda esta semana.