O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, determinou a reativação do canal “Exército do Lula” no WhatsApp. A medida foi tomada após a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizar o registro do canal junto ao tribunal, conforme exigência do ministro. O canal é gerido pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) e serve para divulgar conteúdos de apoio ao candidato.

Disputa Judicial

A decisão de Marques acontece após um período de idas e vindas sobre a suspensão do canal. Nesta terça-feira (13), o presidente do TSE havia ordenado, pela segunda vez, a retirada do ar do canal, justificando a ausência de registro formal. Essa decisão foi proferida em um processo administrativo, que não necessita da aprovação do plenário da Corte Eleitoral.

Em sua decisão, o ministro argumentou que a suspensão não se justifica mais, uma vez que o registro da página no TSE foi efetuado. Anteriormente, Marques condicionou o funcionamento do canal ao cumprimento dessa formalidade.

“A ausência de comunicação foi o fundamento suficiente da restrição imposta na decisão de 13 de outubro de 2026. Suprida a omissão, desaparece o suporte fático que a sustentava, e a manutenção da suspensão integral deixaria de corresponder à providência menos gravosa apta a fazer cessar a irregularidade”, afirmou o ministro em sua deliberação.

Histórico da suspensão

Nos últimos dias, o canal “Exército do Lula” foi alvo de uma série de decisões judiciais divergentes. No sábado (11), Nunes Marques já havia determinado a suspensão total do canal. Contudo, essa decisão foi revertida horas depois pelo corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que restabeleceu a página.

O corregedor argumentou que Nunes Marques não poderia ter suspendido o canal em um processo administrativo, dado que o caso já estava sendo analisado em um processo judicial regular, sob relatoria do próprio Cueva. Ao reavaliar a questão nesta terça-feira, o presidente do TSE havia reiterado que a falta de comunicação formal do endereço do canal à Justiça Eleitoral era motivo suficiente para uma nova suspensão.

Com 4,3 milhões de inscritos, o canal é administrado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG). O parlamentar havia criticado as decisões anteriores, acusando a Justiça Eleitoral de censura e de suposto favorecimento à campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).