A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) obteve uma decisão judicial favorável que garante o resgate de R$ 481,5 milhões aplicados pelo Rioprevidência no Fundo Revolution, vinculado ao Grupo Master. A medida, proferida pela 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, atende a uma ação movida contra a Master Corretora, a Acura Gestora de Recursos e seus administradores. Além do resgate, a Justiça determinou a realização de uma auditoria independente e o bloqueio de bens para assegurar o ressarcimento ao fundo previdenciário.

A decisão assegura que o pedido de resgate integral, feito pelo Rioprevidência, seja efetivado, com liquidação prevista para 17 de agosto de 2026. A juíza Aline Massoni, ao analisar o caso, também impôs um bloqueio cautelar de bens da Acura e de seus diretores até o valor do investimento, visando preservar o patrimônio para cobrir eventuais perdas.

Entenda a situação dos investimentos

O Rioprevidência havia aportado R$ 481,5 milhões no Fundo Revolution a partir de maio de 2025. Contudo, após a decretação da liquidação extrajudicial da Master Corretora, que administrava o fundo, o instituto solicitou inicialmente um resgate parcial e, posteriormente, o resgate integral das cotas. A análise dos investimentos levantou questionamentos sobre a capacidade de liquidação dos ativos na carteira do fundo.

A Justiça considerou os indícios apresentados pela PGE-RJ sobre a composição da carteira do Fundo Revolution, a falta de transparência de alguns ativos e os riscos potenciais para os recursos previdenciários. Documentos indicaram a aplicação de recursos em títulos de liquidez duvidosa e a adoção de ações que poderiam ter prejudicado os cotistas.

Outras determinações e desdobramentos

Entre as determinações judiciais, está a proibição de qualquer ação que possa dificultar ou atrasar o resgate solicitado pelo Rioprevidência. A Master Corretora foi instruída a apresentar, em um prazo de 15 dias, um relatório de auditoria externa independente sobre a situação patrimonial do Fundo Revolution. Além disso, a decisão prevê o bloqueio e o arresto de bens da Acura Gestora de Recursos e de seus diretores, abrangendo desde valores em contas bancárias e aplicações financeiras até imóveis, veículos, e ativos digitais como criptomoedas.

Esta é a segunda decisão favorável obtida pela Procuradoria-Geral do Estado e pelo Rioprevidência em casos envolvendo o Grupo Master. Recentemente, a Justiça havia determinado o bloqueio de bens para garantir a recuperação de até R$ 135,1 milhões perdidos em investimentos do fundo previdenciário estadual no Fundo Texas I FIA. A atual decisão reforça o esforço para assegurar a devolução dos recursos aplicados no Fundo Revolution e resguardar o patrimônio para ressarcimento ao Rioprevidência.