A Justiça do Trabalho concedeu uma liminar nesta quinta-feira (22) que proíbe a RPC, afiliada paranaense da Rede Globo, de exercer assédio eleitoral contra seus colaboradores. A decisão atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho no Paraná em ação civil pública aberta após denúncias de constrangimento e intimidação de trabalhadores na reta final do segundo turno das eleições presidenciais.

Segundo os relatos encaminhados ao órgão federal, líderes da emissora realizaram reuniões em várias cidades do estado, inclusive Londrina, onde deixavam transparecer que o resultado das urnas afetaria os salários dos funcionários. As ameaças mencionavam cortes de até 30% na remuneração dos redatores e até 60% para repórteres e cinegrafistas, além de perda de benefícios e alterações nas escalas de trabalho. A emissora associava esses possíveis cortes à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que extinguiu a jornada 6x1.

A liminar determina que a RPC não pode pressionar, constranger ou ameaçar colaboradores por sua orientação política, e veda vincular promoções, benefícios ou escalas de trabalho ao resultado das eleições. A decisão permite apenas informações técnicas sobre as alterações na legislação de jornada, proibindo qualquer menção a candidatos, eleições ou partidos.

A emissora tem prazo até as 12h do sábado (24) para enviar comunicado por e-mail corporativo, intranet e murais assegurando que o voto é livre e secreto, que não haverá retaliações contra quem denunciou às autoridades e que os salários independem do resultado eleitoral. Qualquer descumprimento da liminar resulta em multa de R$ 50 mil por item violado, acrescida de R$ 10 mil por trabalhador afetado.

Antes da decisão, a RPC havia recusado as acusações em comunicado enviado aos colaboradores, qualificando-as de "inverídicas e absurdas" e afirmando que apenas analisava as mudanças nas regras de jornada para adequação legal. Na sexta-feira (23), quando procurada novamente, a emissora comunicou não ter posicionamento sobre o tema. As denúncias foram formalizadas pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor-PR).