247 – A Índia e os países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) assinaram o primeiro protocolo adicional ao Acordo de Comércio Preferencial entre as partes. O documento estabelece o reconhecimento de certificados eletrônicos de origem para mercadorias com a mesma validade dos documentos em papel. A informação foi divulgada pela agência IANS, parceira da TV BRICS.

De acordo com o protocolo, os certificados eletrônicos de origem terão o mesmo valor jurídico que os documentos físicos. Eles deverão ser emitidos e assinados digitalmente por órgãos e autoridades autorizadas, seguindo a legislação nacional de cada uma das partes.

A adoção de documentos digitais deve reduzir o tempo de processamento e os custos relacionados à emissão e verificação dos certificados, além de simplificar os procedimentos comerciais entre a Índia e o Mercosul.

O Acordo de Comércio Preferencial entre as partes foi assinado em 2004 e entrou em vigor em 2009. O documento prevê reduções tarifárias para 450 categorias de produtos indianos e 452 categorias de produtos dos países do Mercosul.