Uma mulher grávida de gêmeos obteve o direito de cumprir pena em prisão domiciliar, após decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Ela estava detida em regime fechado, mas a Justiça considerou que as falhas nas regras de monitoramento eletrônico ocorreram devido à sua situação de vulnerabilidade social, vivendo em situação de rua.

O caso foi acompanhado pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) em Campo Mourão, na região Centro-Oeste do estado. A mulher, que estava em regime semiaberto com tornozeleira eletrônica, teve dificuldades para manter a bateria do equipamento carregada e para permanecer no endereço informado à Justiça.

Essas situações foram interpretadas como descumprimento das condições impostas, o que resultou na determinação de seu retorno ao regime fechado. A decisão recente do TJPR reverteu essa situação, concedendo a prisão domiciliar à gestante.