O governo federal estabeleceu nesta segunda-feira (21) as regras para conceder um subsídio de R$ 1 por litro de óleo diesel a produtores e importadores autorizados. A medida, anunciada no dia 9 pelo presidente Lula, tem como objetivo evitar desabastecimento diante de tensões geopolíticas que afetam o mercado de combustíveis.

O mecanismo foi regulamentado por decreto vinculado à Medida Provisória nº 1.391/2026. A estimativa oficial é de impacto mensal de R$ 5 milhões com a subvenção. O benefício se destina a agentes econômicos licenciados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que atuam na produção ou importação de diesel para uso rodoviário.

Subsídio tem vigência inicial de 30 dias e pode ser prorrogado

A subvenção terá duração de até 30 dias, podendo ser estendida por igual período por decisão do ministro da Fazenda. A prorrogação depende das condições do mercado e deve ser anunciada com pelo menos dez dias de antecedência. O objetivo é manter o abastecimento enquanto durar a instabilidade na oferta causada por conflitos geopolíticos.

O Ministério da Fazenda também poderá interromper o benefício ou modificar o valor unitário ao final de cada período de vigência. Qualquer alteração precisa observar as condições de mercado e ser comunicada previamente. Dessa forma, o valor de R$ 1 por litro não é garantido para todo o período caso o governo decida prorrogar o subsídio.

Beneficiários devem manter registros por cinco anos

Empresas habilitadas terão que guardar por cinco anos os registros financeiros e contábeis relacionados aos valores recebidos da União. O decreto também define regras para adesão, apuração dos montantes devidos e fiscalização do uso dos recursos. As exigências permitem o controle posterior dos pagamentos feitos pelo governo.

Como o presidente Lula está nos Estados Unidos, o decreto foi assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin. Também assinaram o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.