247 – O governo federal voltou a pedir à Justiça, nesta segunda-feira (21), que determine ao Discord a adoção imediata de medidas efetivas para proteger crianças, adolescentes e mulheres. O pedido foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) à 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.

A manifestação ocorreu após uma tentativa de conciliação entre o governo e a plataforma. A AGU considerou insuficiente a proposta apresentada pelo Discord, por entender que o documento tem caráter genérico e não estabelece mudanças técnicas concretas no funcionamento do serviço.

Na avaliação apresentada à Justiça, a proposta não seria capaz de enfrentar, na urgência exigida pelo caso, os problemas apontados pelo governo. “Dotada de caráter genérico, com exceções e condicionantes dos mais diversos, não é apta a debelar a gravidade dos problemas associados, com a urgência e extensão que a demanda exige. Não há, ainda, compromisso consistente em alteração de arquitetura, aprimoramento de sistemas ou mudança de processos relacionados ao serviço”, afirma a AGU.

Governo cita novos episódios

A tentativa de acordo havia sido definida durante audiência realizada em 2 de setembro. Na ocasião, a Justiça estabeleceu prazo de 10 dias úteis para que o Discord apresentasse medidas concretas relacionadas à verificação de idade, ao combate à extorsão de caráter sexual, à moderação de conteúdos envolvendo crueldade contra animais e à criação de um canal de comunicação com autoridades brasileiras.

No novo pedido, a AGU argumenta que os riscos aos direitos de menores permanecem e que a falta de mecanismos tecnológicos de proteção agrava o problema. O órgão citou dois episódios recentes investigados por forças de segurança para justificar a necessidade de uma decisão urgente.

Um deles ocorreu em Goiás. Em 6 de setembro, a Polícia Civil resgatou, em Anápolis, uma menina de 13 anos que estava trancada em um imóvel abandonado. Segundo as investigações mencionadas no documento, ela havia sido aliciada por um homem que conheceu por meio do Discord.

O governo também citou a segunda fase da Operação Lívia, deflagrada em 12 de setembro pelo Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça, em conjunto com polícias civis de diferentes estados. As investigações estão relacionadas a mortes e outros atos graves decorrentes de desafios virtuais.

Além dos novos casos, a AGU apontou problemas em medidas já adotadas pelas autoridades. Segundo o órgão, o Discord ainda apresentava brechas que permitiam transmissões ao vivo no Brasil mesmo após uma ordem de suspensão determinada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Dados policiais anexados ao processo indicam que, apenas em São Paulo, mais de 54 servidores precisaram ser derrubados de forma forçada pelas autoridades no último mês.