O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) medida provisória que cria a terceira fase do Desenrola Brasil. A principal novidade é que a União poderá comprar carteiras de dívidas inadimplidas em leilão e repassar integralmente ao devedor o desconto obtido na operação.

O programa abrangerá carteiras de dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, com atraso superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias, o equivalente a aproximadamente 2 a 4 anos e meio. A expectativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis para compra. Considerando adesão parcial de credores e devedores, estima-se que R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados, beneficiando até 15 milhões de pessoas.

O desconto mínimo previsto é de 90%. Se a União adquirir uma carteira com esse percentual de deságio, o mesmo desconto será repassado ao devedor. O saldo poderá ser quitado à vista ou parcelado, com juros, em condições a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Os credores interessados participarão de leilões, que poderão ser realizados em lotes separados conforme a natureza das dívidas. As propostas serão classificadas pelo maior desconto oferecido. O credor deverá entregar a totalidade dos créditos elegíveis de cada devedor, sem possibilidade de selecionar apenas parte das dívidas.

Contexto de endividamento

Dados do Tesouro Nacional mostram que, em agosto deste ano, o estoque de dívidas inadimplidas com até 5 anos de atraso chegava a R$ 592 bilhões. Havia 83,9 milhões de pessoas negativadas, com média de 4 dívidas por pessoa e valor médio de R$ 7 mil. Cerca de 55% correspondem a dívidas não bancárias, como água, luz, telefonia e débitos no varejo. Os serviços de água, luz e energia representam 20% do total.

A terceira fase dá continuidade às etapas anteriores do programa, que já alcançaram 25 milhões de pessoas. A primeira fase realizou mais de 8 milhões de operações, renegociando R$ 53 bilhões em dívidas de 15 milhões de pessoas. A segunda fase registrou mais de 5,5 milhões de operações, R$ 22 bilhões renegociados e 10 milhões de pessoas atendidas. A operação poderá contar com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, inclusive por meio de fundos de investimento em direitos creditórios.