A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, deu início, nesta segunda-feira (21), a 70 processos administrativos. As ações são direcionadas a postos de combustíveis localizados em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Paraná, sob suspeita de praticarem aumentos abusivos nos preços dos produtos.

Os estabelecimentos investigados podem ser penalizados com multas que alcançam R$ 14 milhões, conforme o Código de Defesa do Consumidor, caso as irregularidades sejam comprovadas ao término dos procedimentos. Essa medida representa uma nova etapa na fiscalização do setor de combustíveis, executada pela Senacon em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Colaboração e Denúncias

A fiscalização é resultado de um acordo de cooperação técnica entre os dois órgãos. Na última sexta-feira (18), a ANP informou à Senacon sobre aproximadamente 330 denúncias recebidas, que apontavam para possíveis elevações abusivas de preços. A agência também forneceu dados para auxiliar na fiscalização e na análise da precificação praticada pelos postos.

De acordo com os relatórios de fiscalização enviados pela ANP, identificou-se que os postos agora processados aplicaram aumentos de margem superiores a 70%. Após a instauração dos processos, os estabelecimentos terão um prazo de 15 dias para apresentar suas defesas.

Próximos Passos e Sanções

Concluída a fase de instrução, a Senacon emitirá uma decisão administrativa. Se for constatada a prática abusiva, o órgão tem autonomia para aplicar sanções, incluindo multas que podem atingir o valor máximo de R$ 14 milhões, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor.