247 – O Supremo Tribunal Federal deve autorizar uma investigação policial sobre o ministro Alexandre de Moraes e afastá-lo da análise de questões relacionadas ao Banco Master, defende editorial publicado pela Folha de S.Paulo. O texto também sustenta que o caso evidencia a necessidade de uma reforma ampla no funcionamento da Corte.

No editorial divulgado nesta terça-feira (15), a Folha afirma que o plenário do STF enfrenta uma decisão determinante para a credibilidade do tribunal. Segundo o jornal, há elementos suficientes para a abertura de uma apuração, entre eles um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o banco de Daniel Vorcaro e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.

A publicação também menciona 52 mensagens nas quais, de acordo com o material que será examinado pelo Supremo, Vorcaro teria tratado Moraes como uma espécie de consultor. O editorial não apresenta uma conclusão sobre eventual responsabilidade do magistrado, mas argumenta que as informações precisam ser submetidas a investigação formal.

“Ou o plenário rompe o pacto corporativista da impunidade e autoriza investigação policial sobre Alexandre de Moraes ou descerá a ladeira da infâmia”, afirma o texto. A frase traduz a posição institucional do jornal, e não uma decisão judicial ou conclusão das autoridades responsáveis pelo caso.

Folha aponta possíveis conflitos de interesse

O editorial sustenta que Alexandre de Moraes e o ministro Dias Toffoli não deveriam participar da votação por causa de possíveis conflitos de interesse. Também questiona a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, citado no relatório em situações descritas pelo jornal como demonstrações de proximidade com pessoas ligadas ao grupo investigado.

Para a Folha, o levantamento do sigilo do inquérito do Banco Master é adequado diante do interesse público e da proximidade das eleições, previstas para 4 de outubro. O jornal reconhece que a divulgação de informações pode alertar eventuais alvos e prejudicar diligências, mas avalia que a transparência, nesse caso, traz benefício maior à sociedade.

A tese central do editorial é que ministros do Supremo também devem estar sujeitos à fiscalização e à aplicação da lei. Na avaliação do jornal, autorizar a investigação contribuiria para reafirmar esse princípio republicano e poderia abrir caminho para mudanças estruturais na Corte.

Jornal passa a defender mandatos de 16 anos

Além da investigação, a Folha reviu sua posição histórica sobre a duração da permanência dos ministros no STF. O jornal agora defende mandatos limitados a 16 anos, em substituição ao modelo atual, no qual os magistrados podem permanecer no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos.

Pelas regras vigentes, uma pessoa nomeada aos 35 anos pode integrar o Supremo por quatro décadas. O objetivo formal da vitaliciedade é proteger os ministros de pressões políticas, mas o editorial argumenta que períodos excessivamente longos podem favorecer relações duradouras entre integrantes da Corte, lideranças partidárias e grupos de interesse.

A limitação temporal dos mandatos, segundo a publicação, deve integrar um conjunto mais abrangente de alterações institucionais. O jornal considera que o formato atual ampliou a disfuncionalidade e a politização do tribunal.

Código de conduta e restrição do foro privilegiado

Outra proposta apresentada é a aprovação de um código de conduta rígido para os integrantes do STF. A medida teria como finalidade estabelecer limites objetivos para relações pessoais, profissionais ou familiares entre ministros e partes interessadas em processos julgados pela Corte.

“A promiscuidade, pessoal ou por meio de parentes, entre ministros e partes interessadas em seus julgamentos precisa ser neutralizada com a aprovação de Código de Conduta rígido”, diz o editorial.

A Folha também propõe uma redução drástica do número de autoridades com foro por prerrogativa de função no Supremo. De acordo com a publicação, mais de 800 cargos estão atualmente submetidos à competência penal da Corte, circunstância que contribuiria para a presença constante do STF em disputas políticas.

Na avaliação do jornal, o foro deveria ficar restrito a cerca de dez autoridades, incluindo os chefes dos Três Poderes. Os demais agentes públicos passariam a responder nas instâncias ordinárias da Justiça.

Decisões individuais devem ser excepcionais

O editorial ainda defende a limitação dos poderes individuais dos ministros. Decisões monocráticas, conforme a proposta, seriam admitidas apenas em situações de extrema urgência e teriam de ser submetidas imediatamente ao plenário ou às turmas do tribunal.

A publicação associa a concentração de poder nas mãos de cada magistrado à falta de previsibilidade e de colegialidade no STF. O jornal cobra mecanismos que fortaleçam decisões coletivas e reduzam a possibilidade de um único ministro suspender leis, interferir em políticas públicas ou alterar o andamento de processos de grande impacto nacional por prazo indefinido.

“O Supremo carece de colegialidade, imparcialidade, previsibilidade e contenção”, afirma a Folha. Para o jornal, o desgaste provocado pelo caso envolvendo o Banco Master intensifica a urgência das reformas e pode aumentar a insatisfação da população com as instituições às vésperas das eleições de outubro.