Três eurodeputados enviaram nesta segunda-feira (21) uma carta à alta representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas, pedindo que o bloco avalie a imposição de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Adam Bielan, Carlo Fidanza e Mariusz Kaminski são os parlamentares responsáveis pelo pedido.

A solicitação foi divulgada nesta segunda-feira (21) e menciona as sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos a Moraes, sob o regime Global Magnitsky. Na época, a gestão do presidente Donald Trump alegou detenções arbitrárias e restrições à liberdade de expressão como fundamentação oficial para a medida.

Motivações e Alegações

As sanções dos EUA foram motivadas pela atuação do ministro em investigações sobre ações golpistas, sendo Moraes o relator do inquérito que levou à condenação de Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de prisão e de outras 28 pessoas. Além disso, os eurodeputados citam o caso do Banco Master, mencionando um contrato entre a instituição e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, que previa pagamentos de cerca de R$ 130 milhões. O escritório, por sua vez, declarou ter prestado consultoria jurídica ao banco e não ter atuado em processos da instituição perante o STF.

Os parlamentares solicitaram que o Serviço Europeu para a Ação Externa (EEAS) analise as alegações relacionadas à atuação de Moraes e às decisões do STF em processos que classificam como “politicamente sensíveis”. A carta aborda questões ligadas à liberdade de expressão, garantias do devido processo, pluralismo político e outros direitos fundamentais. Os deputados argumentam que é necessário ir além de manifestações de preocupação, cobrando “medidas concretas” da União Europeia, e pedem que o bloco verifique se os fatos atribuídos ao ministro podem se enquadrar no regime europeu de sanções por violações de direitos humanos, desde que haja “evidências críveis”.

Eleições de 2026 e Contexto Internacional

A carta também aborda as eleições brasileiras de 2026, com Bielan, Fidanza e Kaminski solicitando que a União Europeia acompanhe o processo eleitoral através de instrumentos diplomáticos e mecanismos de observação. O objetivo é verificar as condições da disputa, incluindo votação, apuração e a correspondência entre os resultados oficiais e os votos registrados pelos eleitores. Eles também pedem que observadores analisem o ambiente eleitoral, o tratamento concedido aos candidatos, o acesso aos meios de comunicação e eventuais restrições ao discurso político.

As sanções citadas pelos eurodeputados, aplicadas pelo governo dos EUA contra Moraes, inserem-se em um contexto internacional de outras ações determinadas pela gestão Trump contra o Brasil. Em 2026, os EUA impuseram dois tarifaços de 25% e 12,5%, motivados, em parte, pela condenação de Jair Bolsonaro (PL). A gestão trumpista também classificou facções brasileiras como Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A aproximação do Brasil com China, BRICS e o Sul Global, além das articulações da extrema direita bolsonarista nos EUA, também foram fatores associados às ações estadunidenses.