Um encontro programado para quinta-feira (16), em Santos (SP), abordará temas como a garantia de direitos, acessibilidade, inclusão e a organização de cuidados para pessoas com deficiência. O evento, intitulado “Diálogos nos Territórios: Gestão do Cuidado de Pessoas com Deficiência”, ocorrerá das 8h às 17h no auditório do Bloco E da Universidade Santa Cecília (UNISANTA). O foco principal será a implementação da Política Nacional de Cuidados nos municípios.

A organização do evento é uma iniciativa do Instituto Cáue – Redes de Inclusão, em parceria com a UNISANTA, a Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Participarão pessoas com deficiência, profissionais remunerados da área, familiares e outros responsáveis por atividades de cuidado não remuneradas, além de gestores públicos, conselheiros de direitos, pesquisadores, estudantes e representantes de organizações da sociedade civil.

Política Nacional de Cuidados e seus desafios

A discussão central do encontro parte da constatação histórica de que grande parte do trabalho de cuidado de crianças, idosos e pessoas com deficiência no Brasil é realizada por mulheres, muitas vezes sem remuneração e sem o reconhecimento social ou econômico adequado. A Política Nacional de Cuidados visa modificar essa realidade, estabelecendo que o cuidado não deve ser tratado apenas como uma obrigação familiar ou individual, mas como uma responsabilidade compartilhada entre o Estado, as famílias, as comunidades e a sociedade.

Durante o evento em Santos, os participantes discutirão maneiras de transformar esse marco legal em políticas públicas eficazes, considerando as necessidades e particularidades de cada região. A programação incluirá debates sobre a ética do cuidado, combate ao capacitismo, acessibilidade, intersetorialidade e interseccionalidade. Também serão abordados os desafios que os municípios enfrentam para oferecer serviços que promovam a autonomia e a participação social das pessoas com deficiência.

Cuidado sob a ótica dos direitos humanos

A proposta do evento é analisar o cuidado sob a perspectiva dos direitos humanos e da justiça social, onde as pessoas com deficiência são vistas não apenas como receptoras de assistência, mas como participantes ativas nas decisões sobre políticas e serviços que as afetam. O conceito de cuidado emancipatório também será um ponto central dos debates, buscando garantir que o apoio oferecido não restrinja as escolhas individuais nem reforce a dependência, o isolamento ou a exclusão.

As discussões servirão de base para a elaboração de uma publicação digital, que reunirá reflexões e propostas sobre a organização coletiva do cuidado e a implementação da política nacional nos territórios. Para garantir ampla participação, o encontro oferecerá interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras), materiais em linguagem simples e estrutura acessível para cadeirantes. Esses recursos visam assegurar que as próprias pessoas com deficiência possam participar ativamente, apresentar suas demandas e contribuir para a elaboração de estratégias de gestão do cuidado.