247 – O Partido dos Trabalhadores defendeu uma reforma ampla do Judiciário, com mudanças na estrutura do sistema de Justiça, e cobrou transparência do Supremo Tribunal Federal (STF) diante da crise que envolve integrantes da Corte. Em resolução aprovada nesta quinta-feira (10) pela Comissão Executiva Nacional, o partido presidido por Edinho Silva também pediu rapidez nas apurações e afirmou que as investigações devem alcançar todos os envolvidos sem tratamento privilegiado. O STF está em crise por causa dos desdobramentos da relação entre magistrados do órgão e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, além de divergências sobre a condução de algumas investigações. 

De acordo com a resolução oficial do PT, o partido considera que o Brasil atravessa uma crise institucional e afirma confiar na atuação do presidente do STF, Edson Fachin, para conduzir o esclarecimento dos fatos. O documento sustenta que a proteção das instituições democráticas exige mecanismos de fiscalização, responsabilidade e respeito às mesmas regras para todos.

“É inegável a crise que vivenciamos, quando a Suprema Corte brasileira trava uma ‘guerra’ aos olhos estarrecidos da sociedade”, afirma a Executiva Nacional. “Acreditamos no funcionamento do STF pautado pela transparência, equilíbrio e pelo respeito à Constituição”, afirmou o partido, acrescentando que espera a aceleração das investigações para que a população conheça os fatos.

A resolução insere o debate sobre o Supremo em uma agenda mais ampla de reforma institucional. O PT afirma que seu 8º Congresso já aprovou a proposta de uma “Reforma do Sistema de Justiça” e lembra que promoveu, em julho, um seminário interno para aprofundar as diretrizes do partido sobre o tema.

PT quer fim de supersalários e códigos de ética

Entre as mudanças propostas, o partido defende ampliar a presença da sociedade civil no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o objetivo declarado de fortalecer o controle social sobre o sistema de Justiça.

A resolução também propõe acabar com supersalários, adicionais remuneratórios e privilégios, criar códigos de ética e endurecer a legislação penal para casos de corrupção, peculato e tráfico de influência praticados por integrantes do sistema de Justiça.

O documento ainda coloca na pauta o debate sobre mandatos para integrantes das cortes superiores. O partido defende regras mais rígidas de quarentena, critérios raciais e de gênero para nomeações em tribunais, fortalecimento da Justiça do Trabalho e universalização da Defensoria Pública.

Para o PT, o sistema deve priorizar a garantia dos direitos fundamentais. A direção partidária afirma que a Justiça não pode se transformar em “um balcão de negócios de interesses privados”.

Partido pede fim do sigilo no caso Banco Master

A resolução dedica parte de suas propostas à investigação do Banco Master. O PT defende a retirada integral do sigilo das apurações relacionadas ao caso, que classifica no documento como “o maior escândalo financeiro da história”.

Segundo a Executiva Nacional, a publicidade das investigações também impediria que vazamentos seletivos influenciassem a disputa eleitoral de 2026.

“Defendemos que só com a transparência é possível que o Brasil cobre as apurações necessárias, passe essa página a limpo, e impeça que esse cenário de vazamentos seletivos possa contaminar injustamente o cenário eleitoral, interferindo diretamente na disputa”, afirma o texto.

O partido também exige esclarecimentos sobre recursos que associa ao financiamento do filme Dark Horse, produção sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A resolução atribui à família Bolsonaro o recebimento de dezenas de milhões de reais enviados para fora do país e cobra das autoridades informações sobre o destino e o uso desses recursos. Trata-se de uma acusação apresentada pelo próprio PT no documento.

PT propõe recriar secretaria para organizar reforma

A direção partidária também propõe recriar a Secretaria de Reforma do Sistema de Justiça. Segundo o documento, o órgão teria a missão de estruturar um pacto entre os Poderes, com participação da sociedade civil, para elaborar um programa de transformação do Judiciário brasileiro.

O PT relaciona a proposta à reforma do Judiciário realizada em 2004, durante o primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento cita a criação do CNJ e do CNMP e afirma que essas instituições ampliaram os mecanismos de controle e transparência.

“Passados 22 anos o Brasil precisa novamente enfrentar esse debate, seguindo este exemplo”, afirma a resolução. Segundo a Executiva Nacional, Lula teria condições políticas para conduzir uma nova etapa dessa reforma por meio de diálogo entre as instituições.

Reforma do Judiciário entra na plataforma política do PT

O partido incorporou a reforma do sistema de Justiça a um conjunto mais amplo de propostas para a eleição de 2026. A resolução também defende reforma política, redução da jornada de trabalho sem corte salarial, fim da escala 6×1, valorização do salário mínimo e redução dos juros.

Na área de segurança, a direção do PT propõe criar o Ministério da Segurança Pública, fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública e ampliar a atuação integrada da União, dos estados e dos municípios. O documento também prevê ações contra o crime organizado, reforço do patrulhamento de fronteiras e ampliação das políticas de combate ao feminicídio.

A resolução coloca essas propostas no centro da estratégia eleitoral e apresenta a disputa presidencial como um confronto entre projetos distintos para o país. O texto afirma que as eleições definirão não apenas a Presidência da República, mas também os rumos institucionais e políticos do Brasil nos próximos anos.

Partido convoca mobilização nacional

A Executiva Nacional também convocou a militância do PT, partidos aliados, sindicatos e movimentos sociais para uma mobilização nacional no dia 13 de setembro, com atividades previstas nos 27 estados.

O partido planeja realizar caminhadas, carreatas, panfletagens e ações nas redes sociais e afirma que intensificará a campanha nas semanas seguintes.

A resolução termina defendendo a liderança de Lula na construção de um pacto político para um “projeto de nação desenvolvida e soberana” e afirma que a legenda pretende ampliar a mobilização para buscar uma quarta vitória presidencial do petista.