247 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou neste domingo (6) o que classificou como uso eleitoral da crise enfrentada pela Corte e afirmou que problemas “reais e graves” do Judiciário estão sendo misturados a interesses políticos, econômicos e estrangeiros. Ao defender a institucionalidade, o magistrado recorreu a uma referência bíblica e escreveu que o “DIABO é o ‘pai da mentira'”.

A manifestação foi publicada por Dino em seu perfil no Instagram em meio à escalada da crise interna no Supremo, agravada pelas revelações sobre relações entre ministros da Corte e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e pelo confronto entre Alexandre de Moraes e André Mendonça. O embate chegou a um novo patamar após Moraes pedir uma investigação contra Mendonça por suposto abuso de autoridade, depois de Mendonça indicar que levaria ao plenário a possibilidade de apurar Moraes por seus elos com Vorcaro.

Dino iniciou sua manifestação citando uma frase atribuída ao dramaturgo grego Ésquilo: “Na guerra, a primeira vítima é a verdade”.

“Tenho visto isso no atabalhoado debate sobre o Poder Judiciário. Problemas reais e graves estão sendo misturados com interesses eleitorais e econômicos, objetivos estrangeiros e até ódios pessoais”, escreveu o ministro.

A dimensão eleitoral da crise ganhou força nos últimos dias. O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ampliou os ataques a Moraes e passou a pressionar publicamente outros integrantes da Corte. Romeu Zema (Novo), também candidato ao Planalto, busca explorar o episódio para disputar o eleitorado bolsonarista e intensificou nas redes sociais a defesa do impeachment de Moraes.

Dino defende decisões monocráticas

Na publicação, Dino escolheu três pontos que, segundo ele, precisam ser tratados com maior profundidade. O primeiro diz respeito às críticas às decisões monocráticas — aquelas tomadas individualmente por um ministro, sem análise inicial de uma turma ou do plenário.

“O primeiro: ‘as decisões monocráticas são um mal no STF.’ Ocorre que tais decisões são essenciais em um sistema de precedentes vinculantes, consoante a Constituição e o CPC”, afirmou.

Dino argumentou que obrigar os colegiados a examinar inclusive questões sobre as quais já existe jurisprudência consolidada reduziria a capacidade de julgamento do Supremo.

“Se todas as questões com jurisprudência definida tiverem que ir aos Colegiados, o número de julgamentos vai desabar e a morosidade vai aumentar. Isso seria bom para os criminosos, devedores contumazes e similares”, escreveu.

A posição não é nova. Em maio, Dino já havia defendido publicamente as decisões individuais no Supremo, argumentando que elas decorrem do modelo jurídico brasileiro e são necessárias para evitar um “colapso jurisdicional”. Dados apresentados pelo presidente do STF, Edson Fachin, mostram que, das 116.170 decisões produzidas pelo Supremo em 2025, 93.559, ou 80,5%, foram individuais.

Ministro rejeita retirada isolada da jurisdição penal do STF

O segundo ponto abordado por Dino foi a proposta de retirar do Supremo a competência para conduzir determinadas investigações e processos criminais.

“O segundo: ‘tem que tirar a jurisdição penal do STF’. Porém, se tira de lá, tem que colocar em algum lugar”, afirmou.

Segundo o ministro, qualquer alteração desse tipo precisaria fazer parte de uma reforma mais abrangente da estrutura do Judiciário.

“Hoje há 23.000 processos no STF, enquanto que outros tribunais tem centenas de milhares. Assim, só é possível mudar a competência constitucional do STF com reformas coerentes e planejadas”, escreveu.

O debate sobre a atuação criminal do Supremo voltou ao centro das discussões justamente com os desdobramentos do caso Master e com o conflito entre ministros sobre os métodos empregados nas investigações.

A crise se aprofundou após a divulgação de informações sobre contatos entre Vorcaro e integrantes da Corte. André Mendonça passou a questionar a atuação de Moraes, enquanto Moraes reagiu pedindo que o colega fosse investigado por supostos abusos relacionados às apurações do Banco Master e do INSS. Mendonça nega ter cometido irregularidades.

Dino defende conclusão de inquéritos, mas questiona fixação política de prazos

O terceiro ponto tratado pelo ministro envolve diretamente um dos temas mais sensíveis da atual discussão sobre o Supremo: a duração dos inquéritos conduzidos pela Corte.

Dino reproduziu uma das críticas dirigidas ao tribunal: “o inquérito X ou Y tem que acabar pois está muito antigo; o Plenário do STF aprovou a instauração há muitos anos.”

Em seguida, levantou uma série de questionamentos sobre quais critérios deveriam determinar o encerramento das investigações.

“Mas quais são os inquéritos mais antigos em tramitação no STF ? O que o Código de Processo Penal e o Regimento Interno dizem quanto ao término dos Inquéritos ? É possível a um julgador, qualquer que seja ele, ‘prometer’ o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos ?”, questionou.

O tema ganhou relevância adicional porque, segundo a Folha, Fachin colocou entre as medidas discutidas para enfrentar a crise a conclusão do chamado inquérito das fake news, aberto em 2019 e relatado por Moraes. O presidente do Supremo também vem defendendo medidas institucionais para responder à deterioração do ambiente interno da Corte.

Dino deixou claro que é favorável ao encerramento dos inquéritos, mas sustentou que a decisão precisa seguir parâmetros jurídicos.

“Eu pessoalmente sou a favor da conclusão dos inquéritos, até porque eles foram feitos para terminar mesmo, mediante a propositura das ações penais ou dos arquivamentos cabíveis”, afirmou.

O ministro, no entanto, questionou se a duração de uma investigação, por si só, seria suficiente para determinar seu arquivamento antes da prescrição.

“De todo modo, temos aí um interessante debate doutrinário: antes do prazo prescricional, um inquérito deve ser arquivado por motivo de tramitação longa ? E quem decide o que é ‘tramitação longa’ ? Opiniões pessoais ? Ou critérios legais e regimentais ?”, escreveu.

Crise expôs divisão dentro do Supremo

A manifestação ocorre dois dias depois de Dino publicar outra mensagem em defesa da instituição diante do confronto entre Moraes e Mendonça. Na ocasião, afirmou que “o STF é maior do que qualquer um que o integra” e defendeu a continuidade normal dos julgamentos apesar das disputas internas.

O caso Master aprofundou divisões que já existiam na Corte. Reportagem da Folha aponta que Dino e Mendonça vinham se posicionando em campos distintos em discussões sobre investigações sensíveis, incluindo os procedimentos envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e a apuração relacionada ao filme “Dark Horse”, sobre Jair Bolsonaro.

A tensão aumentou com as revelações relacionadas a Vorcaro. Fachin passou a atuar na tentativa de administrar a crise e abriu uma instrução para analisar o pedido contra Mendonça, solicitando informações a Moraes, ao próprio Mendonça, ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e à direção da Polícia Federal.

Paralelamente, integrantes do Supremo discutem mudanças internas. Neste domingo, Gilmar Mendes formalizou uma proposta para impedir integrantes da Polícia Federal, das Forças Armadas e de outras carreiras policiais de atuar nos gabinetes dos ministros em funções relacionadas a investigações, processos ou assessoramento jurídico.

Dino encerrou sua publicação fazendo um apelo para que a discussão sobre o Supremo seja separada da disputa eleitoral e de informações que considera falsas.

“Insisto em um ponto: institucionalidade é um assunto muito sério para ser embaralhado com interesses eleitorais ou com mentiras.”

Na sequência, recorreu ao Evangelho de São João para reforçar a crítica: “A propósito, lembro o ensinamento cristão: o DIABO é o ‘pai da mentira’ (Evangelho de São João 8,44).”