Deyvid Bacelar, sindicalista licenciado e candidato a deputado federal, destacou nesta segunda-feira (21) o alcance global do Bolsa Família, mencionando que programas semelhantes foram adotados em mais de 40 nações. Ele associou a disseminação internacional da iniciativa aos resultados positivos nas áreas de educação, saúde e no combate à pobreza. Bacelar também manifestou apoio à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou o reajuste de 15,04% do benefício compatível com as normas eleitorais. O candidato enfatizou que o programa aborda tanto as necessidades imediatas das famílias quanto a interrupção do ciclo de pobreza entre gerações.

Atualmente, o Bolsa Família atende cerca de 19,3 milhões de famílias no Brasil, conforme dados de setembro. A posição de Bacelar surgiu após a decisão de Gilmar Mendes, datada de 18 de setembro, que reconheceu o Decreto nº 13.120 como uma simples atualização dos valores e do piso familiar do programa. O ministro argumentou que a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) não cria novos benefícios, não altera os critérios de elegibilidade e não expande o número de beneficiários, considerando-a, portanto, em conformidade com as restrições eleitorais.

Impacto Social e Reconhecimento Global

Bacelar elogiou a decisão e defendeu o papel crucial do programa na proteção social. Ele afirmou que o Bolsa Família devolveu a dignidade à população, caracterizando-o como uma rede de proteção que assegura a permanência de crianças na escola e a vacinação, enquanto as famílias buscam estabilidade. Como membro licenciado do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS), o candidato ressaltou que o programa garante renda para despesas básicas, estimula o comércio em cidades do interior e diminui a necessidade de crianças abandonarem os estudos para trabalhar. Segundo Bacelar, esses efeitos explicam o interesse internacional pelo modelo brasileiro.

Instituições como o Banco Mundial, a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) apontam o Bolsa Família como o maior programa de transferência condicionada de renda do mundo, notável por sua abrangência continental, cadastro único e baixo custo administrativo. A ONU registrou diversas iniciativas de cooperação, com delegações estrangeiras visitando o Brasil para conhecer suas políticas de combate à pobreza e à fome. A fórmula brasileira, que combina transferência direta de dinheiro com exigências de contrapartida em saúde e educação, foi replicada e estudada por mais de 40 países devido aos seus resultados mensuráveis, como a redução da mortalidade infantil, o aumento da frequência escolar e a diminuição da desigualdade extrema, sem a necessidade de uma vasta estrutura estatal.

Reajuste e Condicionalidades do Programa

As condicionalidades do Bolsa Família exigem que as famílias beneficiárias cumpram compromissos nas áreas de saúde e educação. As regras atuais incluem frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 6 anos incompletos e de 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que ainda não concluíram a educação básica. As famílias também devem seguir o calendário nacional de vacinação, monitorar o estado nutricional de crianças menores de sete anos e assegurar o pré-natal de gestantes. Para se qualificar, a família deve estar inscrita no Cadastro Único e ter renda mensal de até R$ 218 por pessoa, com atualização cadastral a cada 24 meses ou sempre que houver alterações nas informações familiares.

O Decreto nº 13.120, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado em 17 de setembro, determinou a correção dos benefícios com base na variação acumulada do INPC entre março de 2023 e agosto de 2026. Com um índice de 15,04%, os novos valores terão impacto financeiro a partir de outubro. O valor mínimo garantido por família passará de R$ 600 para R$ 691, e o benefício médio deve aumentar de R$ 675 para R$ 777. O Benefício de Renda de Cidadania subirá de R$ 142 para R$ 164 por integrante, o Benefício Primeira Infância de R$ 150 para R$ 173 por criança de até sete anos incompletos, e o Benefício Variável Familiar passará de R$ 50 para R$ 58 por integrante elegível. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que os pagamentos com os valores corrigidos iniciarão em 19 de outubro, seguindo o calendário baseado no Número de Identificação Social (NIS). Beneficiários atuais não precisam realizar novo cadastro devido ao reajuste.